O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou informações sobre o contrato de duas instituições que prestam serviço para a Prefeitura de Araguaína. A 6ª Promotoria de Justiça daquela Comarca encaminhou ofícios ao Prefeito Ronaldo Dimas e ao Secretário Municipal da Educação, Jocirley de Oliveira, solicitando dados dos contratos do Instituto Socioeducacional Solidariedade (ISES).
O Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas informou que recebeu informações de que a referida instituição firmou contrato com a Prefeitura Municipal e que, recentemente, teve problemas no cumprimento de suas obrigações legais. “Solicitamos cópia do procedimento licitatório, informações sobre a área de abrangência na educação e outros setores da municipalidade e se de fato o Instituto continua operando na cidade”, comentou o Promotor de Justiça.
A prefeitura tem um prazo de 10 dias para apresentar, também, comprovantes de pagamento e cópia de documentos referentes a rescisão contratual e relação de servidores públicos efetivos, contratados ou comissionados, e suas respectivas funções.
SIVANA
O MPE está apurando denúncias de supostas irregularidades na tramitação do processo licitatório para a implantação de um Centro Especializado de Reabilitação no loteamento Cidade Nova, em Araguaína. A empresa SIVANA foi a vencedora da licitação na modalidade empreitada, por preço global.
O valor do contrato é estimado em R$ 5 milhões. O MPE solicitou cópia integral do procedimento licitatório com a relação de empresas participantes, bem como eventuais recursos e decisões. O prazo para apresentação das informações é de 10 dias.
João Lino Cavalcante
