O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cristalândia, propôs ação cautelar contra o município, seu prefeito e o vice, Cleiton Cantuário Brito e Edson Martins Ferreira, respectivamente, por suposto ato de improbidade administrativa, decorrente de propagandas publicitárias que configuram autopromoção. A ação foi proposta no dia 04 de julho de 2018.
As investigações tiveram início com uma denúncia anônima na Promotoria de Justiça, no mês de maio. Na apuração, foi verificada possível prática de autopromoção na divulgação de um vídeo da chamada “Festa dos Velhos” no perfil institucional da Prefeitura de Cristalândia publicado no Facebook. No site da prefeitura, também constatou a publicação de outro vídeo, em que o artista que se apresentaria na Festa dos Velhos, convidava a população para o evento, em nome do prefeito Batatinha, como é conhecido Cleiton Cantuário Brito.
Para o Promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior existem indícios de que tanto Cleiton como Edson utilizaram-se de suas posições para se promoverem, infringindo o princípio administrativo da impessoalidade. “Além disso, a festa e a propaganda publicitária foram custeadas com recursos públicos, e a promoção pessoal do prefeito e vice representa dano ao erário”, comentou o Brandes Júnior.
A ação requer que seja imposta ao Município de Cristalândia a obrigação da retirada e a não publicação futura de propagandas pessoais em qualquer meio de divulgação oficial da cidade, bem como a imposição do uso exclusivo desses meios para divulgação das atividades administrativas. Para o promotor, a ação cautelar em caráter antecedente é necessária para a garantia do patrimônio público, da ordem econômica e da probidade administrativa.
(Paulo Teodoro)