Visando fixar responsabilidades relativas à realização de cavalgadas, o Ministério Público do Tocantins (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Colméia, celebrou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os gestores de três municípios que integram a Comarca, com eventos previstos entre os meses de maio e junho. O objetivo é garantir a segurança dos participantes e o bem-estar dos animais.
Também assinaram TACs representantes da Polícia Militar local e Procuradores dos municípios, além de Francisco Felix Ferreira e Leonildo Rodrigues Oliveira, organizadores da Cavalgada de Colméia e da tradicional Cavalgada de Goianí dos Campos, a ser realizada também em Colméia.
Dentre as normas estipuladas, constam a proibição do uso de veículos pequenos, motos, bicicletas e bitrens. Só será permitida a presença de veículos de tração animal (carroças) e de carro de som das comitivas.
Nas carroças o número máximo de pessoas é de cinco ocupantes, incluindo o condutor, sob pena de exclusão do evento. Já nos animais, é permitido apenas uma pessoa montada, com exceção para um adulto e uma criança com idade entre 7 a 12 anos.
Também ficou reforçada a proibição de maus-tratos aos animais que participarão da Cavalgada, a utilização de esporas, chibatas e armas brancas, bem como a proibição de permanência dos animais no local da concentração do evento, após o final da cavalgada.
Ainda ficaram determinados os horários de saída e chegada de cada Cavalgada, bem como seus pontos de partida e chegada, além da obrigatoriedade de tomar as medidas necessárias para autorização legal junto aos órgãos competentes e garantia da segurança dos participantes, entre outros.
