O Ministério Público do Trabalho, no Tocantins recebeu 54 denúncias de assédio eleitoral até a tarde desta sexta-feira (28). De acordo com a procuradoria, o estado lidera o número de casos na região norte do estado.
Só nos últimos três dias foram seis ações civis públicas ajuizadas e com liminares concedidas pela Justiça do trabalho para que empregadores deixem de assediar e tentar influenciar o voto dos trabalhadores.
Em alguns casos foram registradas, inclusive, ameaças de demissão por conta da orientação política de trabalhadores. Em Bom Jesus do Tocantins, o prefeito Paulo Hernandes (DEM) teria ameaçado exonerar funcionários contratados. Ele negou que tenha feito coação.
Outras prefeituras e secretarias também foram denunciadas, além de empresas privadas.
Em Gurupi, por exemplo, o grupo Terra Boa Máquinas Agrícolas assinou um termo de ajuste e deverá pagar uma indenização de R$ 60 mil. O diretor do grupo Marcelo Dominici, que fez uma reunião com os funcionários tentando influenciar o voto deles, teve que publicar um vídeo se retratando.
“Nenhum empregador tem o direito de interferir no voto de seus empregados. O trabalhador que se sentir coagido a votar ou deixar de votar deve denunciar o caso ao Ministério Público do Trabalho e o empregador que cometer essa ilegalidade deverá responder por seus atos. Enfim, o voto é livre”, disse o empresário.
O MPT afirmou que algumas denúncias são repetidas em relação a casos que tiveram grande repercussão e foram denunciadas várias vezes.
Em todas as ações os empregadores têm sido condenados a se retratar publicamente e divulgar esclarecimentos sobre o direito ao voto livre, sob pena de pagamento de multa de R$ 50 mil.
Os empregadores também podem ser condenados a pagar indenizações por dano moral coletivo e, em alguns casos, por dano moral individual aos trabalhadores assediados.
Denúncias na reta final
O MPT Tocantins vai funcionará em regime de plantão no fim de semana para garantir o recebimento rápido de denúncias e a garantia do livre exercício do direito ao voto.
As sedes do órgão em Palmas e Araguaína estarão abertas no sábado e domingo, de 8h às 17h, para quem preferir atendimento pessoal.
Denúncias na região sul do estado e em Palmas poderão ser feitas no telefone (63) 3236-4800. Para a região norte e Araguaína, o número é 63 3549- 285.
Também é possível denunciar pelo aplicativo Pardal MPT e pelo do órgão.
Por Ana Paula Rehbein e Patrício Reis, g1 Tocantins e TV Anhanguera
