Diferente do que vem afirmando a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a convocação dos candidatos aprovados no último concurso da pasta não causaria impacto na folha de pagamento do Estado. Isto porque somente nos últimos quatro anos, a SSP aposentou 23 peritos que atuam nas delegacias estaduais e a expectativa é que neste ano mais 13 profissionais desta área também deixem definitivamente os cargos. Até o final de 2018 serão concedidas 36 aposentadorias na área pericial.
Os dados foram levantados recentemente pela Comissão dos Aprovados no concurso da Polícia Civil, realizado em 2014.
Com base neste levantamento, os representantes questionam como será realizado o trabalho pericial nas delegacias, já que o quantitativo dos peritos já está sobrecarregado e o Estado, até o momento, não informou quando convocará o restante dos candidatos aprovados que fizeram o certame. “Parece clichê ficarmos afirmando isso todo momento. Mas o Executivo precisa entender que é necessário convocar os aprovados no último concurso, caso contrário, quem vai perder é a população. A conta é certa: menos efetivo, mais ocorrências sem conclusões nas investigações”, destacou o candidato aprovado para o cargo de peritos Dieverson Reis.
Ainda segundo a Comissão, o quantitativo de aposentadorias, somado ao fato de que, três desses nomeados no concurso pediram fim de fila (ou seja, abriram mão do direito de serem convocados de imediato) praticamente zera o efeito prático das nomeações que os candidatos tiveram até o momento.
“Há núcleos de perícia, como o de Araguatins, em que há apenas quatro peritos trocando plantões. Qualquer falta ou ausência de um destes, como ocorre no período de férias, a escala fica comprometida. Acumulando plantões aos demais peritos daquele núcleo e consequentemente atrasos na conclusão de investigações e resolução de crimes da região”, enfatizou Dieverson.
Realidade
Os números só dificultam à atual realidade nas delegacias. Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol), a Polícia Civil tem uma defasagem em torno de 40% do quantitativo geral nos 139 municípios. Por conta disso, a entidade ressalta a sobrecarga no trabalho e o desdobramento que os policiais têm de enfrentar diariamente para desenvolverem as atividades cotidianas e desempenhar um bom papel junto à população.
Por este motivo, o sindicato chama à atenção para a demora do Estado em convocar os 156 candidatos aprovados no concurso, os quais já concluíram todas as fases do processo seletivo e estão aptos a trabalharem em prol da sociedade.
“Existem muitas cidades no Estado que não contam com nenhum policial civil. Então à medida que aumenta o quantitativo, aumenta também a quantidade de casos investigados e crimes solucionados. Essa é a conta que o governo deve fazer”, ressalta.
Lei
A comissão também destaca que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 prevê um artigo que destina recursos específicos para a finalização de fases finais concursos e contratação de membros do cadastro de reserva. Por isso, os representantes do certame alegam injustiça na tramitação final do processo seletivo.
“Todos concordam que Segurança Pública, assim como Saúde e Educação são elementos prioritários em qualquer gestão. Então porque essa demora na convocação? Nós não suportamos mais essa espera. Estudamos e temos direito. Sem contar que a sociedade também não aguenta mais viver à mercê do crime, pois com um quantitativo policial sobrecarregado é impossível investigar as inúmeras ocorrências, que infelizmente assolam nosso Estado”, desabafa Rodrigo Meireles, candidato aprovado também para o cargo de peritos.
Concurso
Em fevereiro passado, o concurso completou quatro anos desde que foi lançado. O certame foi retomado em 2016 com a realização da Academia de Polícia e as convocações vem sendo realizadas pelo Governo em doses homeopáticas. Na primeira chamada, em maio de 2017, o Executivo convocou 53 candidatos para o provimento dos cargos de delegado, 13 médicos legistas, 35 peritos, 63 escrivães, 44 agentes e 26 necrotomistas.
Já no segundo semestre, o Estado nomeou cinco peritos, 31 delegados e 50 escrivães. No entanto, conforme o edital, o Estado ainda deve convocar 37 peritos, 40 delegados e 78 escrivães, somando um total de 156 remanescentes. Todos os aprovados já fizeram o curso da formação na Academia de Polícia e estão aptos para serem empossados.
