Para alcançar o maior número possível de proprietários rurais para a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR)/Tocantins Legal, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) iniciará nesta terça-feira, 10, no município de Ponte Alta do Tocantins, a mobilização da equipe para os atendimentos. O público-alvo da ação é composto por proprietários de imóveis ou posses rurais de até 320 hectares.
A mobilização faz parte da série de ações realizadas pelo órgão. Atendimentos já passaram por Taguatinga, Almas, Arraias e Dianópolis. Até o momento, o projeto CAR/ Tocantins Legal alcançou 65,18% de cadastros validados pelo registro eletrônico no Sistema de Informação para a Gestão do CAR (SIGCAR). O total de área castrada é de 15.733.082,49 hectares e as informações podem ser consultadas pelo endereço eletrônico http://bit.ly/CArTocantins.
O diretor de Instrumentos de Gestão Ambiental da Semarh, Rubens Brito, informou que o cronograma foi planejado e executado para atender gratuitamente os proprietários rurais de até quatro módulos fiscais (320 hectares). Após a mobilização, segundo Rubens, o atendimento para o cadastramento vai começar no dia 16. “Serão seis dias de mobilização no município de Ponte Alta do Tocantins e na sua zona rural, para que possamos informar a importância do CAR e explicar quais os documentos são necessários para o cadastramento, que é realizado pelos técnicos”, explicou.
CAR
Criado pela Lei n° 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. O CAR é um dos mecanismos de fortalecimento da política de preservação ambiental, principalmente das Áreas de Preservação Permanente (APPs), de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa.
Os produtores rurais podem realizar o CAR sem penalidades até o dia 31 de dezembro. O cadastramento é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, que visa gerar uma base de dados estratégica para o controle, o monitoramento e o combate ao desmatamento das florestas e da vegetação nativa do Brasil.
Com o objetivo de atender, de forma eficiente, os proprietários rurais de 127 municípios, o Governo do Tocantins, via Semarh, realizou licitação para a contratação do Consórcio Capim Dourado. Os investimentos são na ordem de R$ 6 milhões, valor oriundo do Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Suene Moraes/Governo do Tocantins
