A pesquisadora Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e uma das responsáveis pela elaboração do Anuário, atribui o recorde de letalidade policial a uma escalada da violência na sociedade brasileira. Para ela, o apoio do presidente Jair Bolsonaro a ações policiais violentas é um sintoma desse quadro ao mesmo tempo que o alimenta. A publicação, organizada pelo FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), destaca que os negros foram as maiores vítimas de policiais — correspondem a 78,9% das 6.416 pessoas mortas por policiais no ano passado. O número de mortos por agentes de segurança aumentou em 18 das 27 unidades da federação, revelando um espraiamento da violência policial em todas as regiões do país. O Ministério Público solicita o envio do relatório consolidado com as informações sobre as operações policiais realizadas no Estado no período de 2018 a 2022, que resultaram em morte. As corporações devem enviar informações sobre o local, características da operação e o nome de civis mortos.
O País havia registrado queda acentuada do indicador no ano passado, de 44,3%, com um total de 172 ocorrências, a maior parte no Rio. Proporcionalmente, o Estado também aparece empatado com o Pará na pior posição nacional, ambos apresentando taxa de zero,9 mortes de policial por cada cem mil habitantes. Por essa razão, difere daquele divulgado em abril pelo Monitor da Violência. E agora aparece com a segunda maior taxa de letalidade do Brasil e com 10% de todas as mortes registradas. Espera-se que a complexidade do tema referente à letalidade policial envolva uma gama de atividades estruturais, metodologicamente voltadas à construção de uma política crime eficaz à sua solução.
Como nos assassinatos em geral, a maioria das vítimas é homem (99%) e negra (65%). “Período em que os moradores se deslocam para o trabalho e a escola, o que os deixa extremamente vulneráveis a operações com trocas de tiro”, diz o texto. O sp pousar é definido pelo Spotify para implementar conteúdo de áudio do Spotify no website e também registra informações sobre a interação do usuário relacionadas ao conteúdo de áudio.
Os mesmos exercícios, entretanto, são capazes de identificar uma associação positiva entre mortes por agentes do Estado e apreensão de fuzis e de drogas. No entanto, as evidências internacionais na área de Segurança Pública apontam para maior efetividade de ações preventivas como o patrulhamento de manchas criminais, que prioriza o policiamento ostensivo em áreas onde o crime ocorre (e não onde supostamente está o criminoso) (Braga et. al., 2019). O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a experimentar modalidades de criminalidade violenta que, nas décadas seguintes, tornaram- se comuns a todo o país. Desde meados dos anos 1980, facções criminais disputam o controle de territórios no estado. Historicamente, as forças de Segurança Pública interferiram nesta dinâmica de forma intermitente, seja por meio de controle ou interrupção de conflitos, seja realizando incursões pontuais em favelas, com o objetivo de apreender armas, drogas e prender suspeitos em flagrante.
No relatório, o Fórum indica que 61% das ocorrências com morte no Estado aconteceram durante o dia, com maior frequência pela manhã. “Período em que os moradores se deslocam para o trabalho e a escola, o que os deixa extremamente vulneráveis a operações com trocas de tiro”, diz o texto. Mais de um ano depois da medida cautelar ter sido concedida, o PSB ingressou com embargos alegando que a decisão estaria sendo descumprida pela polícia do Rio de Janeiro.
E mais, deve considerar ainda os parâmetros da legalidade – exigência nascida da própria ideia de legitimidade – se forma a ser descabida a intromissão direta e frontal do Poder Judiciário em matéria reservada ao império da lei em sentido estrito. O Amapá também lidera em relação ao percentual das mortes violentas causadas pela polícia. No estado do Norte do país, 31,2% de todos os homicídios foram cometidos por policiais. Nesse quesito, Goiás vem emblema em seguida, com 29,1% de todas as mortes atribuídas a agentes de segurança.
No Estado do Tocantins, de acordo com o Gaesp, relatório da Polícia Militar aponta que 65 pessoas foram mortas em confronto com policiais em pouco mais de dois anos no Estado do Tocantins. O número foi divulgado pela imprensa local. Entre as vítimas, 14 não foram identificadas.
Por: Geovane Oliveira
