Após inspeção realizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça determinou uma série de medidas e prazos para reestruturar o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) II e a Residência Terapêutica de Araguaína. As determinações visam corrigir falhas graves encontradas na estrutura física, na gestão e no atendimento aos usuários dos serviços de saúde mental.
Entre as providências, estão a revisão do fluxo de medicamentos, o reforço da equipe multiprofissional, a atualização de cadastros de servidores e a execução de reparos urgentes nas instalações do Caps II. Estado e município deverão comprovar as ações em prazos que variam de 10 a 60 dias.
As medidas foram estabelecidas durante audiência de conciliação solicitada pelo MPTO, conduzida no âmbito de ação civil pública (ACP) que trata da reestruturação da rede de atenção psicossocial do município. A promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro acompanhou a audiência e destacou a importância da atuação conjunta entre estado e município para garantir um atendimento contínuo e humanizado às pessoas em sofrimento mental.
Recursos humanos e estrutura
Na área de pessoal, a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) foi notificada para averiguar todos os eventuais duplos vínculos de servidores e informar se estão de acordo com a legislação. A Superintendência de Políticas de Atenção à Saúde (SPAS) deverá atualizar os dados dos servidores no CNES em 10 dias.
Foi informado que o Caps II possui 42 servidores; e a Residência Terapêutica, 10. A SES-TO autorizou a contratação de mais nove profissionais, além dos sete solicitados pelo município.
Estado e município terão 30 dias para apresentar um cronograma de capacitação em saúde mental para os profissionais. O município também se comprometeu a mobiliar o CAPS II no prazo de 60 dias e a manter o fornecimento de material terapêutico.
Manutenção predial
A audiência abordou problemas estruturais graves, como banheiros quebrados, vazamentos de água e reformas não concluídas, incluindo reparos em pias de banheiros solicitados desde 26 de novembro de 2024 e ainda não resolvidos. Ficou determinado que a SES-TO, através da Superintendência de Gestão Administrativa (SGA), fará uma visita in loco no prazo de cinco dias para vistoriar e consertar todas as benfeitorias necessárias.
A SGA também deverá apresentar um cronograma para a reforma do telhado, que deve iniciar em 15 dias, e orçar a construção de um muro de segurança para a unidade. O estado deverá informar, em 15 dias, o andamento da licitação da reforma geral do Caps II.
Cooperação e fluxos
Por fim, a SES-TO e o município irão se reunir e informar, em 30 dias, se irão prorrogar o termo de cooperação técnica por mais um ano. Também deverão, em 45 dias, ser apresentados o Plano Terapêutico Singular (PTS) e os protocolos necessários.
Vistoria
A audiência ocorreu no dia 23 de outubro, após vistoria realizada pelo MPTO para verificar a prestação do serviço, como parte do acompanhamento contínuo como autores da ação judicial. Segundo a promotora de Justiça titular da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, Bartira Quinteiro, na vistoria foram constatadas diversas falhas, motivando o agendamento da audiência para buscar soluções.
