O governo federal liberou R$ 1,135 bilhões em emendas parlamentares relacionadas à área da saúde, de acordo com 37 portarias publicadas nesta segunda (8) no Diário Oficial da União.
A liberação acontece um dia antes da votação da reforma da Previdência no Plenário da Câmara dos Deputados, prevista para começar nesta terça (9).
De acordo com as portarias, os recursos devem ser usados para o incremento temporário do limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade e do piso da Atenção Básica.
Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União, indicadas a deputados e senadores. Os valores liberados devem ser usados em projetos e obras nos estados e municípios.
Após a aprovação do orçamento impositivo, o governo é obrigado a liberar todo ano a verba prevista para emendas. No entanto, pode escolher como fará a distribuição do recurso ao longo dos meses.
Expectativa
Tanto o presidente Jair Bolsonaro quanto o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estão confiantes quanto a aprovação do projeto da reforma da Previdência antes do recesso parlamentar, que começa na semana que vem.
Na tarde desta terça, líderes partidários voltam a se reunir para chegar a um acordo de procedimento para o processo de votação em Plenário, após a primeira tentativa não ter sido bem-sucedida.
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