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Governo do Tocantins repassa mais de R$ 3 milhões para benefícios eventuais dos municípios

Recurso é originário do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.

O Governo do Tocantins começa a semana com boas notícias para os municípios, com mais uma etapa de pagamento dos benefícios eventuais a todas as prefeituras do Estado, totalizando repasse no valor de R$ 3.292.200,00.

Desse montante, cerca de R$ 1,91 milhão foi depositado, ainda na semana passada, nas contas de 61 municípios. Nesta segunda-feira, 20,  41 começam a receber o benefício, que segue no decorrer desta semana. Os demais municípios já tiveram o recurso adiantado, em janeiro deste ano, devido ao estado de calamidade pública decretado em decorrência das fortes chuvas.

O recurso para os benefícios eventuais é originário do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO), que é administrado pela Secretaria de Estado da Fazenda, com a finalidade de provisionar recursos financeiros às unidades orçamentárias executoras de programas sociais que compõem a Rede de Proteção Social do Estado do Tocantins.

Benefícios eventuais

Previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), os benefícios eventuais são ofertados pelos municípios e visam o atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, ou seja, situações inesperadas. Para solicitar o benefício, o cidadão deve procurar as unidades da Assistência Social no município, em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

No caso de nascimento, para atender as necessidades do bebê que vai nascer; apoiar a mãe nos casos em que o bebê nasce morto ou morre logo após o nascimento; e apoiar a família em caso de morte da mãe; nos casos de morte, para atender as necessidades urgentes da família após a morte de um de seus provedores ou membros; atender as despesas de urna funerária, velório e sepultamento, desde que não haja no município outro benefício que garanta o atendimento a estas despesas. Situação de vulnerabilidade temporária para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência; e calamidade pública para garantir os meios necessários à sobrevivência da família e do indivíduo, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia das pessoas e das famílias atingidas.

Arlete Cavalho/Governo do Tocantins

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Estado do Tocantins registra saldo positivo de mais de 1,8 mil postos de trabalhos formais em maio

Saldo acumulado de janeiro a maio é de mais de 6,1 mil postos de empregos formais.

Fotos: Carlessandro Souza

Dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgados nessa terça-feira, 28, pelo Ministério do Trabalho e Previdência, apontam que o Tocantins registrou um saldo de 1.846 postos de trabalhos referentes ao mês de maio de 2022. Foram 9.920 trabalhadores admitidos, acréscimo de 13,15 %, e 8.074 desligados, diminuição de 1,81 %, ambos comparados ao mês anterior.

O município tocantinense que obteve o melhor desempenho no saldo de empregos em maio de 2022 foi Palmas, com 1.061 postos de empregos; seguido de Araguaína, com 354, e Xambioá, com 70.

O gestor da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Zorivan Monteiro, disse que “o Governo do Tocantins tem levado diversos cursos de capacitações e qualificações aos trabalhadores tocantinenses, possibilitando que estejam preparados para ocuparem as vagas de empregos quando elas surgem”.

Os setores que levaram o Tocantins a um saldo positivo pelo quinto mês consecutivo e ao quarto lugar da região norte do Brasil, foram: Construção, com saldo positivo de 474 postos de trabalhos abertos; Informação, Comunicação e Atividade Financeira, Imobiliária, Profissionais e Administrativas, com saldo positivo de 450 postos abertos; e Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas, com saldo positivo de 329 postos abertos.

No acumulado de janeiro a maio de 2022 o saldo positivo é de 6.153 postos de trabalho.

Caged

O Caged é um levantamento nacional realizado pelo Ministério do Trabalho e da Previdência que considera a oferta de postos de trabalhos formais.

A equipe de gestão do Sistema Nacional do Emprego (Sine) no Tocantins monitora e avalia mensalmente os dados do Caged e associados a eles, outras bases de dados como a Pesquisa Nacional por Amostra e Domicílio (Pnad) e a Base de Gestão da Intermediação de Mão de Obra (BGIMO). Subsidiadas por essas pesquisas são traçadas diretrizes para a atuação do Sistema em seus nove postos espalhados estrategicamente pelo estado (Palmas; centro e Taquaralto; Araguaína; Gurupi; Porto Nacional; Paraíso; Guaraí; Dianópolis e Araguatins). O objetivo final desse esforço é diminuir a distância entre quem oferece e quem procura o emprego.

Cláudio Duarte/Governo do Tocantins

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Empresas reduzem embalagens e qualidade para repassar custos

Alerta é de economista do Instituto de Defesa do Consumidor.

© Arquivo/Reuters/Sergio Moraes/Direitos reservados Geral

Cada vez mais empresas estão recorrendo à redução do tamanho das embalagens e à mudança na composição dos produtos para repassar o aumento de custos ao consumidor final, observa o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Segundo a coordenadora do Programa de Serviços Financeiros da organização não governamental, Ione Amorim, no passado casos do tipo já eram registrados, no entanto, a alta da inflação no Brasil nos últimos dois anos têm levado a cada vez mais empresas, de diversos setores, a adotar esse tipo de prática. “Hoje, a forma como isso vem sendo feita ganhou uma dimensão muito maior”, enfatizou.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulava, em maio, taxa de 11,73% em 12 meses. De maio de 2020 a maio deste ano, a inflação medida pelo índice chega a 20,27%.

Reduflação

O amplo uso da redução de embalagens e diminuição das quantidades normalmente vendidas levou ao uso do termo reduflação para se referir à prática. A quantidade ou qualidade de produto é menor, mas o preço não é reduzido ou não é reduzido na mesma proporção da diminuição da embalagem. Assim, a empresa tenta evitar o desgaste do aumento direto de preços.

Ione lembra que uma portaria da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor regulamenta alterações no tamanho e quantidade de produtos vendidos nas embalagens, definindo que as mudanças devem ser informadas em destaque nos rótulos por 180 dias.

Porém, segundo a economista, as empresas têm usado estratégias que apostam na desatenção do consumidor. “Para driblar o cumprimento dessa portaria, as empresas estão lançando embalagens paralelas”, denuncia.

Ou seja, o mesmo produto é vendido em duas embalagens muito parecidas, mas, em uma delas, com menos quantidade do que o original. “Embalagens de azeite que, tradicionalmente, são engarrafados em vidros de 500 ml [mililitros], hoje você já vê alguns de 400 ml. Então, tem que ficar atento na hora de pegar a embalagem, porque elas são muito parecidas”, alerta.

Para ajudar os consumidores a compararem os preços, a economista recomenda consultar o preço por unidade de medida: litro, quilo ou metro. “O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 6º, exige que o preço por unidade de medida quilo, litro ou metro seja colocado nas prateleiras para que o consumidor consiga fazer a relação entre as diversas embalagens do produto que é oferecida”, explica.

Ione alerta que há empresas que estão mudando a composição dos produtos. De acordo com a economista, a medida vem sendo adotada por diversos fabricantes que reduzem o percentual de matérias-primas, trocando por compostos ultraprocessados. Segundo Ione, alterações do tipo já foram feitas por marcas de suco, que deixam de ter o percentual mínimo de fruta para virar néctar, chocolate, que reduzem a quantidade necessária de cacau, e de leite condensado, que deixam de ter leite na composição. “Esse produto, além de ter alteração na sua composição, também passa por essa redução de custo, porque o produto foi piorado e manteve o preço”, destaca a economista.

Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

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