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Governo do Tocantins autoriza início de recuperação da estrada entre Xambioá e Carmolândia

Autorização é referente ao recapeamento asfáltico na TO-164, que interliga os municípios, e faz parte do pacote de investimento de R$ 700 milhões apresentado pela Gestão Estadual.

Fotos: Esequias Araújo/Governo do Tocantins

Em Xambioá, o Governo do Tocantins autorizou o início de obras de infraestrutura de pavimentação asfáltica para recuperação de trecho da rodovia TO-164. A assinatura, que ocorreu na manhã desta quarta-feira, 15, para o início dos trabalhos, integra a ação do Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação de Rodovias que, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), vai recuperar mais de 80 km de via estadual entre Xambioá e o município de Carmolândia.

Esta obra faz parte do investimento de R$ 700 milhões do Governo do Tocantins, apresentado na última segunda-feira, 13, no Palácio Araguaia. O Plano realizará trabalhos em várias cidades do Estado, onde serão reformados 30 trechos de vias estaduais.

O governador Wanderlei Barbosa afirmou que essa obra representa um momento memorável no Tocantins, pois irá melhorar o tráfego em Xambioá e região. “Eu priorizo o que é mais importante para a comunidade e obras nas estradas são prioridades. Sabemos a importância da indústria e do turismo nessa região por conta das nossas praias. A movimentação vai fomentar o comércio daqui e, por conseguinte, a nossa economia. As obras que chegam aqui vão melhorar a vida das pessoas”, declarou o Governador.

A prefeita de Xambioá, Patrícia Evelin, destacou a atenção do Governo do Tocantins com as demandas de infraestrutura do município e como essa assinatura irá beneficiar vários setores. “Fazendo esse planejamento agora, não tenho dúvida de que vamos alavancar a indústria do turismo no nosso município. Agradeço ao Governo do Estado e parabenizo a gestão pela sensibilidade com a nossa região. Hoje, essa Ordem de Serviço é um momento de muita felicidade para nossa terra, só temos a agradecer”, ressaltou a prefeita.

TO- 164

A cidade de Xambioá fica a 88 km de Carmolândia, o que representa em média uma hora de viagem pela TO-164, via que também dá acesso ao município de Araguaína, por exemplo. Sem o acesso por essa via, conforme moradores da região, as pessoas que se deslocavam de Xambioá para Araguaína precisavam seguir pela BR-135 e pela BR-226, o que pode deixar a viagem mais longa.

O prefeito de Carmolândia, Neurivan Rodrigues, garante que isso prejudica o comércio de Carmolândia e também de várias cidades que cortam a TO-164. “As pessoas desviam a rota para ir de Xambioá para Carmolândia. Os motoristas acabavam indo para o nosso município passando pela via que leva a Wanderlândia. Agora com a recuperação do asfalto, tenho certeza de que melhorará não só o tráfego na via, mas o turismo em Carmolândia e também o comércio local de cidades dessa localidade. Só temos que agradecer e parabenizar o Governo pelo trabalho”, explicou o prefeito Neurivan.

O morador de Xambioá Afileno Aguiar afirmou que sua filha estuda engenharia no município de Araguaína. A estudante precisa se deslocar diariamente para a outra cidade, muitas vezes acompanhada do pai, pela via mais longa. Com a reforma, ele garante que a viagem pela TO-164 será mais rápida e segura. “Essa reforma é muito importante, muitas vezes os ônibus desviam o caminho por Wanderlândia, que é mais longe. A TO-164 será reformada e isso será muito bom”, comemorou.

Acompanharam a agenda na cidade de Xambioá, junto com equipe do Governo do Tocantins, deputados estaduais, deputados federais, secretários de Estado, prefeitos e vereadores de municípios da região e população local.

Guilherme Lima/Governo do Tocantins

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Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer

Medidas estão previstas na Lei das Eleições.

Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno. 

As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos.

Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.

Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.

A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público.

Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos.

No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022.

Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito.

De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições.

A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Edição: Maria Claudia

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Governo do Tocantins recebe primeira parcela do contrato de operação de crédito de R$ 230 milhões para obras

Recebidos do Banco do Brasil nesta sexta-feira, 1º de julho, de R$ 100 milhões, serão utilizados em investimento na saúde e na infraestrutura viária.

Fotos: Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins.

Dos R$ 230 milhões referentes ao contrato de execução para a operação de crédito com o Banco do Brasil, o Governo do Tocantins recebe, de forma imediata, nesta sexta-feira, 1º de julho, a primeira parcela no valor de R$ 100 milhões. Os recursos são para investimentos em saúde e infraestrutura viária, sendo que o restante do valor do contrato será repassado após a vedação do período eleitoral, em outubro deste ano.

Segundo o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, a contração da operação de crédito é fruto de um trabalho árduo da equipe técnica do Governo do Tocantins e do equilíbrio fiscal conquistado, demonstrando que o Poder Executivo está em dia com as contas. “Esse contrato é para obras, obras efetivas que foram regularizadas e com investimento emprestado pelo Banco do Brasil, no valor de R$ 230 milhões que serão utilizados para realização de obras no HGA [Hospital Geral de Araguaína], pavimentação asfáltica e recuperação de trechos rodoviários. Essa liberação ainda vai gerar mais de 4 mil empregos diretos e indiretos”, afirmou.

“Entre as ações do Governo, estamos investindo na rede de saúde e também estamos realizando um alinhamento das rodovias para dar condições de mobilidade à população”, explicou o governador Wanderlei Barbosa.  

O secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Secundino, lembrou que a autorização para contratação dos investimentos já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), por meio da Lei nº 3.872, de 5 de janeiro de 2022. “A operação financeira, que já tinha sido aprovada por uma lei anteriormente, passa pela realização obras de melhorias dentro da área da saúde, da viabilidade urbana, rodovias e isso possibilita que o caixa do Estado seja melhor utilizado, porque nós podemos deslocar recursos de uma ação para outra. Então, isso demonstra confiança no sistema bancário aqui no Tocantins”, esclareceu.

O gerente do Banco do Brasil no Escritório do Setor Público do Tocantins, Marcio Correa, afirmou que essa captação de recursos é um trabalho em equipe entre a instituição financeira e as secretarias de Estado da Fazenda, do Tesouro e do Planejamento. “Liberamos hoje a primeira parte e, para a segunda parte, é preciso fazer as obras e prestar contas da sua execução; e essa prestação demora um tempo devido ao período eleitoral”, afirmou.

Destinação dos recursos

Os recursos deste contrato serão investidos na construção do HGA e nas obras de pavimentação das rodovias. As obras da unidade hospitalar estão em execução, com recursos do Tesouro Estadual, e foram divididas em três etapas. Ao todo, o hospital terá 38,7 mil m² de área construída, com 400 leitos, setores de oncologia, diálise, laboratórios e área administrativa, além de unidade de Pronto-Socorro, com capacidade para 150 atendimentos diários.

Entre as obras de rodovias, o valor do contrato traz recursos para a cobertura asfáltica da TO-255, trecho de 48 km entre Lagoa da Confusão/Barreira da Cruz; e a TO-239, no trecho de 30,9 km entre Itacajá/Itapiratins, localizado entre a BR-153 e a BR-010. Também serão restaurados cerca de 200 km, compreendendo trechos da TO-030, no entroncamento BR-010 (Taquaralto/Buritirana); rodovia TO-420, no entroncamento da BR-153 a Piraquê; (Piraquê/BR-153); rodovia TO-164, entre Colmeia e Itaporã; rodovia TO-415, de Palmeiras e Santa Terezinha até a BR-230; e rodovia TO-010, de Wanderlândia a Riachinho.

Talita Melz/Governo do Tocantins

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