Aqueles que não atenderem ao pedido podem ter suas armas apreendidas e serem alvo de investigação por não ter declarado o armamento. Medida visa mapear quantidade e localização de armas de civis no país.
Nesta quarta-feira (1º), em portaria publicada no Diário da União, o governo federal anunciou que todas as armas do país devem se cadastrar no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal em até 60 dias.
Se a medida não for atendida, a portaria determina que o proprietário estará sujeito a apreensão de suas armas e poderá ser alvo de apuração pelo cometimento de ilícito, segundo a Folha de São Paulo.
A solicitação do governo também valerá para grupos que possuem armas cadastradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas do Exército, como os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).
O intuito da resolução é aumentar o controle sobre a circulação de armamento e ocorre após o decreto de 1º de janeiro que, entre outras coisas, limitou a quantidade de armas e munições de uso permitido. Ao mesmo tempo, há o interesse de saber efetivamente o que há de armas registradas no Brasil e onde elas se encontram.
“As normas operacionais serão editadas pela Polícia Federal. Haverá um sistema híbrido: eletrônico e presencial. Dependendo da condição, do armamento, da gravidade e lesividade potencial do armamento haverá necessidade ou não de apresentação física. As normas operacionais serão editadas pela Polícia Federal ainda nesta semana”, explicou Flávio Dino, ministro da Justiça, em coletiva de imprensa citada pela mídia.
Na contramão do governo anterior, que flexibilizou em grande escala através de leis e decretos o porte de armas no país, a gestão vigente crê que a medida pode dar maior controle das autoridades para mapear o armamento civil no país, movimento que ganhou impulso após as invasões no DF no último dia 8.
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