A crise econômica que o Brasil atravessa e o possível retorno da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – conhecido como imposto do cheque – têm movimentado a agenda política no País. Esta quarta-feira, 16, foi mais um dia de negociações capitaneadas, desta vez, por um grupo de governadores que se reuniu em Brasília para discutir sobre o pacote de ajuste fiscal já sinalizado pelo governo federal, como forma de equilibrar as contas da União.
O governador Marcelo Miranda participou dos encontros. Pela manhã, ele e outros governadores se reuniram na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Câmara dos Deputados, com a participação do presidente da casa, deputado federal Eduardo Cunha. À tarde, já na Presidência do Senado, os chefes de Estado reuniram-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros. As discussões giraram em torno do cenário econômico no País.
Extinta em 2007, a volta da CPMF tem polarizado as conversas entre políticos e a sociedade. Pela proposta do Palácio do Planalto, o imposto voltaria a ser cobrado sobre uma alíquota de 0,20%. Já os estados defendem que, sendo aprovado o seu retorno, a alíquota seja de 0,38%. Ou seja, 20% ficariam com a União e o restante, os 18%, fossem repartidos entre estados (9%) e municípios (9%), obedecendo, por exemplo, o número populacional de estados e Municípios, como funcionam hoje o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Mesmo tendo sido esse o consenso entre os governadores, ainda não há nada definido, já que a proposta deverá seguir para o Congresso Nacional, que vai dar a decisão final. A posição dos governadores conta com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios. Pelos bastidores, percebe-se uma forte resistência do Congresso Nacional em aprovar a medida, já que isso acarretaria em aumento da carga tributária no País.
“É evidente que nenhum gestor, principalmente diante dessa crise que o Brasil atravessa, aprovaria aumento de impostos. Eu e os demais governadores, líderes de bancada, estamos mais uma vez discutindo as possibilidades de ajudar o País a sair dessa situação. E é bom que fique claro que a palavra final da aprovação do pacote do governo federal, e que prevê a volta da CPMF, não é dos governadores, não é do Marcelo Miranda, mas do Congresso Nacional, a quem cabe essa prerrogativa”, ressaltou o chefe do executivo tocantinense.
Partilha
A maioria dos governadores presentes fez um verdadeiro desabafo sobre a crise que seus Estados enfrentam. Eles argumentam que, com uma partilha justa, a receita gerada com a CPMF ajudaria, e muito, a sanar graves problemas que esses estados enfrentam com a previdência e saúde.
Participação
Participaram das reuniões os governadores Marcelo Miranda (TO), Wellington Dias (PI), Luiz Fernando Pezão (RJ), Rui Costa (BA), Renan Filho (AL), Camilo Santana (CE), Waldez Góes (AP), a vice-governadora do Acre, Nazaré Nambert, além de líderes de bancada e alguns congressistas interessados no assunto.
