O governo do Tocantins revogou o Decreto nº 7.039/2025, que havia declarado estado de emergência financeira na Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO). A decisão foi oficializada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 7.013, publicado nesta sexta-feira (6), por determinação do governador Wanderlei Barbosa.
O decreto havia sido editado em 6 de novembro de 2025 durante a gestão interina do então governador Laurez Moreira. Segundo o governo estadual, uma análise técnica realizada pela atual gestão concluiu que não há justificativa para a manutenção da medida emergencial.
De acordo com o Executivo estadual, a revogação reflete o cenário atual da rede pública de saúde, que mantém a continuidade dos serviços e o funcionamento regular das unidades hospitalares e ambulatoriais em todas as regiões do estado.
O secretário estadual da Saúde, Carlos Felinto, afirmou que a decisão demonstra a capacidade administrativa da pasta em garantir a assistência à população sem a necessidade de medidas extraordinárias.
“A revogação do Decreto nº 7.039/2025 confirma que a Secretaria mantém a saúde pública operando normalmente. A gestão demonstrou que é possível administrar a saúde de forma contínua e eficiente, sem a necessidade de decretos emergenciais”, declarou.
A Secretaria de Estado da Saúde informou que a decisão foi baseada em análises administrativas que apontaram a manutenção do funcionamento dos serviços com segurança e garantia de acesso à população, mesmo diante dos desafios estruturais enfrentados pelo Sistema Único de Saúde em todo o país.
Dados apresentados pela pasta indicam que, entre 2023 e 2025, houve aumento na produção de serviços da rede estadual. No período, as consultas ambulatoriais especializadas cresceram 25%, enquanto as internações hospitalares registraram aumento de 10%, indicando ampliação da capacidade de atendimento e da resolutividade hospitalar.
A SES-TO também destacou ações de controle e fiscalização conduzidas pela Corregedoria da Saúde (Corsaud). Em 2025, decisões administrativas resultaram em ressarcimentos ao erário no valor de R$ 1.831.319,14.
Ainda segundo a Secretaria, medidas de planejamento, auditoria e aprimoramento da gestão contratual estão em andamento para 2026, com o objetivo de fortalecer os mecanismos de controle interno e ampliar a eficiência da gestão pública na área da saúde.
Para o secretário Carlos Felinto, os resultados demonstram o compromisso da gestão estadual com a melhoria contínua dos serviços prestados à população. “Mesmo em um cenário desafiador para o financiamento da saúde pública no país, a gestão estadual tem mantido a regularidade dos serviços, ampliado a produção assistencial e garantido o abastecimento de medicamentos, reforçando o compromisso do governo com uma saúde pública eficiente e acessível”, concluiu.
Por: Redação
