O governador Marcelo Miranda sancionou o novo Estatuto da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) nesta sexta-feira, 22, conforme Decreto nº 5759, que trata da aprovação e da normativa publicada no Diário Oficial do Estado. Com a sanção, a normativa superior da universidade entra em vigor.
O novo Estatuto se fez necessário com a transformação da Unitins em autarquia de regime especial, em julho de 2016. Para a elaboração do documento de forma participativa, a Unitins instituiu comissões ainda no ano passado, com representantes dos diferentes segmentos da comunidade acadêmica e de todos os câmpus – Araguatins, Augustinópolis, Dianópolis e Palmas.
Desde então, com o objetivo de construir um documento democrático e condizente com a realidade do ensino superior no país e no Tocantins.
Considerando a importância dessa normativa, a reitora da Unitins, Suely Quixabeira, afirma que a aprovação e a sanção do novo Estatuto marcam esse novo momento da universidade e demonstram o cuidado e o reconhecimento do Governo do Estado com o ensino superior público de qualidade.
“Vivemos um momento muito importante para a Universidade desde a sua transformação em autarquia. Nós tínhamos essa responsabilidade e agora conseguimos aprovar o nosso Estatuto, que é a normativa maior da Unitins, um documento que vai balizar todas as ações da Universidade, apresenta a estrutura das nossas unidades e toda a estrutura didática-pedagógica”, destaca Suely Quixabeira.
Antes de ser enviado para sanção do governador, o novo Estatuto foi aprovado integralmente pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) e pelo Conselho Universitário (Consuni), que expediu a Resolução n° 013/2017 encaminhando a normativa para sanção do chefe do Poder Executivo.
Charlyne Sueste/Governo do Tocantins