O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi afastado do cargo por 180 dias em decisão do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (data fictícia). A medida cautelar foi tomada no âmbito das investigações da Operação Fames-19, que apura desvios de recursos públicos na compra de cestas básicas durante a emergência sanitária da Covid-19.
A investigação, conduzida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-TO), sob segredo de justiça, investiga supostas irregularidades em contratos de alimentação firmados no período mais crítico da pandemia. O valor desviado, segundo as primeiras investigações, pode chegar a milhões de reais.
Em sua decisão, o ministro Campbell entendeu que a permanência do governador no cargo poderia representar um risco para as investigações, devido à possibilidade de uso de sua influência política para obstruir o andamento dos trabalhos. O afastamento é preventivo e não constitui uma condenação.
Defesa e Nota Oficial do Governador
Em nota oficial divulgada por sua assessoria, o governador Wanderlei Barbosa afirmou receber a decisão “com respeito às instituições”, mas classificou a medida como “precipitada”. Ele destacou que as apurações ainda estão em andamento e que não há uma conclusão definitiva sobre sua responsabilidade.
Barbosa fez questão de contextualizar o timing dos fatos: “É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa”.
O governador afastado também listou ações que tomou ao assumir o Executivo estadual. Ele afirmou que, por sua determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram uma auditoria interna sobre os contratos e que todas as informações foram encaminhadas às autoridades.
Próximos Passos
Wanderlei Barbosa anunciou que irá acionar “os meios jurídicos necessários” para tentar reassumir o cargo. Seu objetivo, segundo a nota, é “comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população”.
Com o afastamento, assume interinamente o cargo de governador o vice-governador, Laurez Moreira (Republicanos), que deve comandar o estado pelos próximos seis meses, a menos que a decisão seja revertida judicialmente antes desse prazo.
O caso segue sob sigilo, e novas decisões devem surgir conforme as investigações da Operação Fames-19 avançam, apurando quem são os eventualmente responsáveis pelo desvio de verbas destinadas à população mais vulnerável durante a crise da Covid-19.
Da Redação
