Na sessão desta terça-feira, 1º, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) julgou irregulares as contas de ordenador do Fundo de Saúde de Taipas, gestão de Manoel Rodrigues Pereira, referentes ao exercício financeiro de 2017.
De acordo com a decisão, houve déficit financeiro e existe “Ativo Financeiro” por fonte de recursos com valores negativos, em desacordo com a Lei 4.320/64. Ao gestor foi aplicada multa de R$ 1.500,00.
Também foram julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde de Muricilândia, gestão de Edilene Pereira de Sousa (1/1/2017 a 2/03/2017), Edson Paulo Chaves (3/3/2017 a 2/08/2017) e Rosewelt Fernandes Cormineiro (3/8/2017 a 31/12/2017), relativas ao exercício de 2017. Aos gestores à época foi aplicada multa individual no valor de R$ 1.000,00.
Regulares com ressalvas
Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de ordenador de despesas do Fundo de Modernização e Aparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, gestão de Dodsley Yuri Tenório Vargas; do Fundo Municipal de Assistência Social de Abreulândia, gestão de Maria Aparecida Neres de Lima, e do Fundo Municipal de Assistência Social de Marianópolis, gestão de Anamaria Tadeu Alves Poggio Pádua (1/1/2017 a 28/2/2017) e Maria de Jesus Dias Piagem de Oliveira (1/3/2017 a 31/12/2017), todas referentes ao exercício de 2017.
Contas consolidadas
Rejeitadas
O Tribunal emitiu ainda parecer prévio pela rejeição das contas anuais consolidadas de Rio da Conceição, gestão de Mauro Junior Silva Arcanjo, gestor à época, referente exercício financeiro de 2017.
Aprovadas
Em outra decisão, foi emitido o parecer prévio pela aprovação das contas anuais consolidadas de Taipas, gestão de Silvio Romerio Cardoso Ribeiro Araújo, gestor à época; e do município de Novo Alegre, gestão de Fernando Pereira Gomes, todas relativas ao exercício financeiro de 2017.
Decisões Segunda Câmara
Na sessão de terça-feira, 1, a Segunda Câmara julgou regular com ressalvas a prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara de Filadélfia, gestão de Mario Antônio Maranhão Ayres, gestor à época, referente ao exercício financeiro de 2016.
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