Na manhã desta quinta-feira (12), a Assembleia Legislativa do Tocantins sediou um importante debate promovido pela Frente Parlamentar do Agronegócio, que reuniu parlamentares, produtores e especialistas para discutir os impactos da “Moratória da Soja” no estado. O evento aconteceu às 9h30, na sala de reuniões da Presidência, e contou com a presença de Thiago Rocha, especialista em Política Agrícola, convidado pela Aprosoja TO.
Com ampla experiência em assessoria a produtores rurais em temas relacionados a políticas públicas, Thiago Rocha atualmente orienta os estados de Rondônia, Mato Grosso, Pará e Tocantins na questão da Moratória da Soja. Durante o encontro, Rocha apresentou uma análise crítica sobre os quase 18 anos de vigência da medida, destacando que ela não conseguiu evitar ataques externos contra a sustentabilidade da produção brasileira e que, além disso, ignora direitos constitucionalmente garantidos aos produtores rurais.
Caroline Schneider Barcellos, presidente da Aprosoja Tocantins, ressaltou a importância de proteger o estado de restrições injustas e arbitrárias. “Embora o Tocantins não esteja diretamente afetado pela Moratória da Soja aplicada na Amazônia, é amplamente sabido que as mesmas tradings e organizações que estabeleceram esse acordo vêm intensificando esforços para limitar o uso da terra no Cerrado, desrespeitando nossas leis. Caso seja aplicada ao bioma, a Moratória pode comprometer o potencial de crescimento das comunidades tocantinenses, criando bolsões de pobreza e limitando oportunidades econômicas para milhares de cidadãos”, afirmou.
A presidente também destacou o papel transformador da agricultura no desenvolvimento socioeconômico. Citando o exemplo de Mato Grosso, Caroline enfatizou como a produção agrícola elevou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e reduziu a dependência de programas sociais. Ela reforçou que os produtores — pequenos, médios ou grandes — não devem ser marginalizados por atuarem dentro da lei e não aceitarão interferências de empresas e entidades que buscam controlar a produção nacional.
A Frente Parlamentar do Agronegócio, criada durante a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2023), tem como objetivo defender os interesses dos produtores tocantinenses em parceria com o Governo do Estado, a Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet), sindicatos rurais e outros representantes do setor.
Durante o evento, foram discutidas medidas para proteger os produtores de acordos comerciais, como a Moratória da Soja, e para evitar que empresas repassem os custos da recém-aprovada Lei Antidesmatamento Europeia (EUDR) aos produtores rurais. O encontro destacou a necessidade de que as tradings assumam sua responsabilidade em equilibrar o mercado, em vez de transferir obrigações extralegais para os produtores.
Próximos passos
A Frente Parlamentar do Agronegócio, em articulação com o Governo do Estado, deve apresentar um projeto de lei para estabelecer parâmetros legais na concessão de benefícios fiscais e terrenos públicos. O objetivo é garantir que a renúncia fiscal seja direcionada exclusivamente a empresas comprometidas com o desenvolvimento econômico e social do estado, evitando incentivos a práticas que prejudiquem o progresso do Tocantins.
