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Política

Estados e municípios querem mudanças na PEC dos Precatórios

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comsefaz pediu que sejam estendidas para estados e municípios as regras que valerão para a União no parcelamento

Representantes de estados e municípios pediram aos deputados da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição sobre parcelamento de precatórios (PEC 23/21) que façam algumas mudanças no texto.

Os precatórios são dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça. Boa parte é devida entre os próprios entes da federação.

Marialvo dos Santos Filho, representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz), disse que, em princípio, os estados são contrários ao parcelamento. Mas pediu que, caso a PEC seja votada, a dívida dos estados e municípios com a União não seja obrigatoriamente compensada com os precatórios que a União deve a esses governos.

Segundo ele, é melhor que a compensação seja opcional; que abranja toda a dívida e não só o principal; e que possa ser desvinculada da origem dos precatórios. Isso porque a maior parte dos precatórios que a União deve aos estados é relacionada ao Fundef (antigo fundo que financiava a educação).

Para Marialvo Filho, seria mais interessante União e estados negociarem o tipo de dívidas que seriam compensadas.

O deputado Enio Verri (PT-PR), no entanto, questionou a possibilidade de compensar precatórios do Fundef com dívidas não relacionadas à educação. “Mas isso está resolvido nos estados? O nível da educação é bom o suficiente para que o dinheiro que não foi pago à educação, que ganhou na Justiça, não volte para a educação? Não me parece justo esse tipo de análise.”

Mesma regra
O representante do Comsefaz também pediu que sejam estendidas para os estados e municípios as regras que vão valer para a União no parcelamento.

A PEC 23/21 estabelece que os precatórios da União em 2022, cerca de R$ 90 bilhões, possam ser pagos 15% à vista e o restante parcelado em nove anos. O parcelamento atingiria precatórios acima de R$ 66 milhões e aqueles que, somados, ultrapassem 2,6% da receita líquida anual.

Para ele, a regra do limite da receita líquida também deveria valer para o pagamento dos precatórios dos governos regionais.

A assessora jurídica da Confederação Nacional dos Municípios, Ana Carla Teixeira, disse que, pelas regras da proposta, o município de Cariacica, no Ceará, que tem 61 precatórios, só teria um elegível para parcelamento. Ela ressaltou ainda que a correção das dívidas pela Selic em vez da inflação, como previsto na PEC, pode prejudicar os governos locais.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que é relator do Orçamento para 2022, defendeu a aprovação da PEC. “Cabe a nós muita responsabilidade, trazer ao texto constitucional algo que não fira os preceitos do direito adquirido, do trânsito em julgado, mas que dê conforto para que outras políticas públicas possam ser executadas.”

Ana Carla Teixeira lembrou que os precatórios vêm sendo prorrogados desde a Constituição de 1988 e por sucessivas emendas constitucionais. E afirmou que, pelas regras da PEC em discussão, menos de 2% dos municípios se beneficiariam do novo alívio fiscal.

A audiência desta terça foi proposta pelos deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) e Leonardo Picciani (MDB-RJ).

 

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Política

Agir 36 realiza evento para apresentar pré-candidatos em Gurupi no dia 6

A executiva estadual do Agir 36 (antigo PTC) está convidando os filiados ao partido para o primeiro encontro estadual da sigla visando as eleições de 2022. O evento está programado para acontecer em Gurupi, na próxima quarta-feira, 6, a partir das 18h, no Centro de Convenções Mauro Cunha, na região central da cidade.

A sigla tem o ex-governador Mauro Carlesse como pré-candidato ao Senado.

De acordo com o presidente estadual Sebastião Albuquerque, o evento também reunirá pré-candidatos a deputado estadual e a deputado federal filiados ao Agir. “Temos vários quadros de muita importância no partido que preenchem as condições para uma candidatura em qualquer nível”, afirmou o presidente do Agir.

Além de reunir os pré-candidatos, o Agir pretende repassar orientações sobre as ações previstas no período de pré-campanha, além de fortalecer a sigla visando a eleição dos integrantes do partido em outubro. O evento está marcado para acontecer no centro cultural Mauro Cunha em Gurupi, na próxima quarta feira dia 6, a partir das 18h.

Por: Redação 

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Política

Em Palma, Gleisi Hoffmann disse que está trabalhando para unir os partidos em torno da candidatura de Paulo Mouro

Gleisi Hoffmann, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, teve o primeiro encontro da federação “Brasil Esperança” no Tocantins nesta quinta-feira, 29, no Auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.

As críticas ao governo Jair Bolsonaro (PL) foram abundantes no discurso de Gleisi Hoffmann, que afirma ter aberto “as portas do inferno para o povo brasileiro”. No entanto, o chefe nacional do Partido dos Trabalhadores já prevê a derrota do Liberal. “Gente, Bolsonaro vai perder as eleições. E está desanimado com isso. Agora a assistência está aumentando, mas a questão ainda tem que ser resolvida. o apoio dos militares para “garantir que a eleição termine o mais rápido possível” disse: “Quem vai dar o aval é o povo brasileiro; eles vão tirá-lo de lá.”

O pré-candidato ao governo do Tocantins Paulo Mourão Pt, a participação da militância petista no evento: “Foi lindo demais ver toda essa gente reunida em um só objetivo: reconstruir o Tocantins. Saímos desse encontro com ainda mais vontade de lutar pela mudança do nosso Estado” disse Mourão.

Os presidentes estaduais do PV, PCdoB e PT, além da presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann.

Por: Geovane Oliveira

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