As decisões estão sendo tomadas após uma audiência que ocorreu na manhã desta sexta-feira, 26
A Prefeitura de Araguaína vai convocar o cadastro reserva do último concurso público para a área de professor com carga horária de 20 horas semanais. Além da iniciativa, o Município estuda a possibilidade de realizar um novo concurso, com jornada semanal de 40 horas para os educadores. As decisões foram tomadas após uma audiência que ocorreu na manhã desta sexta-feira, 26, entre MPTO (Ministério Público do Tocantins), a Procuradoria Geral do Município, professores e as secretarias municipais da Administração e Educação.
Na audiência, os professores efetivados no último concurso público foram representados por nove que estão requerendo o aumento da carga horária. Conforme a Lei Municipal nº 1.940/2000 sobre o estatuto, plano de carreira e remuneração do magistério público, o Município só pode interferir se houver necessidade do ensino e essa iniciativa deve partir do poder público, por meio da realização de um certame.
“O próprio Ministério Público na audiência entendeu que alterar a carga horária de alguns professores concursados fere o princípio da isonomia, ou seja, da igualdade e também ao princípio da vinculação do edital do concurso, indo contra aos princípios do documento que estabelece 20 horas semanais para os aprovados tomarem posse”, afirmou o procurador-geral de Araguaína, Gustavo Fidalgo.
O procurador ainda pontuou sobre as próximas ações acordadas na audiência, em que serão convocadas as 26 vagas que pertencem atualmente ao quadro de reserva do Concurso Público para professores com carga horária de 20 horas e da realização de um novo certame.
“A legislação não permite o aumento de carga horária definitiva aos ocupantes de jornada das 20 horas semanais, apenas temporariamente até que possa se realizar um novo certame. Lembrando que para aqueles que atualmente possuem 20 horas somente poderão definitivamente fazer 40 se passarem no novo concurso. Por isso, estamos analisando a possibilidade de um novo concurso para que essa ampliação na carga horária ocorra de forma justa, igualitária e dentro da lei”, finalizou Fidalgo.
Os candidatos ocupantes do quadro reserva a serem convocados Irã atuar a partir do fim de janeiro, após o término do recesso escolar. A lista de convocação dos profissionais será publicada no Diário Oficial nos próximos dias.
Giovanna Hermice
Foto: Marcos Sandes/Ascom