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Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer

Medidas estão previstas na Lei das Eleições.

Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno. 

As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos.

Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.

Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.

A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público.

Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos.

No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022.

Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito.

De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições.

A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Edição: Maria Claudia

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Prazo para requerer voto em trânsito encerra dia 18 de agosto

No Tocantins, o voto em trânsito estará disponível em Palmas e Araguaína.

Conforme estabelece o calendário eleitoral, termina no próximo dia 18 de agosto o prazo para solicitação do voto em trânsito. O procedimento trata-se de uma transferência temporária do domicílio eleitoral para outra cidade, desde que ela tenha mais de 100 mil eleitores cadastrados. No Tocantins, o voto em trânsito ocorrerá em Palmas e em Araguaína, no Instituto Federal de Educação (IFTO) e Escola Estadual Modelo, respectivamente.

Os pedidos devem ser feitos presencialmente, e não há a opção de solicitação pela internet. Para isso, basta procurar o cartório eleitoral para indicar onde pretende votar e apresentar documento de identificação oficial com foto.

Segundo o artigo 233-A do Código Eleitoral  e a Resolução TSE nº 23.669/2021, existem duas possibilidades de voto em trânsito: quem estiver fora de sua cidade, mas no mesmo estado, poderá votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital. Já os que estiverem em outro estado poderão votar apenas para o cargo de presidente da República. A medida não se aplica a quem estiver no exterior.

Saiba mais sobre o Voto em Trânsito. 

Com informações do TSE

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Número de mulheres aptas a votar nas próximas eleições supera o de homens

Elas representam 52,65% e eles 47,33% de todo eleitorado brasileiro em 2022.

No Brasil, de acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de mulheres aptas a votar nas próximas eleições é superior ao número de homens. Elas representam 52,65% do total de todo eleitorado brasileiro. Enquanto os homens equivalem a 47,33%. Sendo que as mulheres somam 82,3 milhões de eleitoras e os homens, 74 milhões.

O eleitorado jovem, entre 16 e 17 anos, mesmo sendo voto facultativo, aparece em maior número entre às demais faixas etárias que poderão votar em 2 de outubro. O total é de 2,1 milhões desse público. Um crescimento superior a 50% em relação a 2018, quando o contingente era de 1,4 milhões, segundo os dados da instituição federal.

Outro grupo de eleitores que cresceu foi o das pessoas acima de 70 anos. Em 2018 eram 12 milhões e passou para 14,8 milhões em 2022. Um crescimento de 23,82%. segundo o TSE, só esse público representa 9,52% de todo eleitorado brasileiro. E, assim como acontece com o eleitor jovem e as pessoas analfabetas, o voto desse público ‘setentão’, também é facultativo.

Em todo Brasil serão 156.454.011 pessoas aptas a votar em 2022. Um percentual de 6,21% maior que o registrado em 2018. O que é considerado um recorde da população apta a votar nas próximas eleições.

Eleitorado tocantinense

Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o número de eleitores/as tocantinenses em 2018 era 1.039.439 e saltou para 1.094.003 em 2022. Um aumento de 5,24%. Esse total representa as pessoas que poderão comparecer às urnas para escolher seus representantes políticos de forma democrática e transparente para a governança pública.

Ainda de acordo com o TRE, a 29ª Zona Eleitoral de Palmas é a maior do Estado, com 198.215 eleitoras e eleitores. Araguaína vem em segundo, com 112.913 pessoas cadastradas na 1 ª e 34ª zonas eleitorais e em terceiro vem Gurupi com um total de 58.211 pessoas aptas a votar no próximo dia 2 de outubro.

Os dados foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral e estão disponíveis no site: https://sig.tse.jus.br/ords/dwapr/seai/r/sig-eleicao/home?session=7522332101680

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