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Eleição do Sisepe-TO: Justiça determina posse de Elizeu Oliveira no dia 1° de junho e imediata criação da comissão de transição

O presidente eleito do Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins), Elizeu Oliveira, será empossado no dia 1° de junho como determina o estatuto da entidade. Além disso, a atual diretoria do sindicato comandada pelo presidente Cleiton Pinheiro tem que viabilizar a imediata criação de Comissão de Transição a fim de viabilizar a mudança do comando do Sisepe.

A determinação é da Justiça, em decisão expedida pela juíza da 6ª Vara Cível de Palmas Silvana Maria Parfieniuk na tarde desta sexta-feira, 29 de abril.

Disputada em dezembro do ano passado, a eleição do Sisepe foi vencida pela chapa oposicionista comandada por Elizeu Oliveira, que fez 51% dos votos válidos – 927 x 884. No entanto, a Comissão Eleitoral da eleição, ligada ao presidente Cleiton Pinheiro, promoveu uma manobra anulando todos os votos de Araguaína a fim de reverter o resultado final do pleito.

A manobra, porém, caiu em pelo menos três decisões diferentes da Justiça Comum e da Justiça do Trabalho. A decisão desta sexta-feira é mais uma a confirmar que o resultado soberano das urnas tem de ser respeitado.

Para a juíza, Cleiton Pinheiro e Comissão Eleitoral não apresentaram “documentos que embasassem a Decisão proferida pela Comissão Eleitoral em 13/12/2022 (evento 1, evento 1, ANEXOS PET INI15) que retificou o Resultado da Apuração da Eleição anulando todos os votos das 4 seções da cidade de Araguaína, mesmo não comprovada qualquer mácula na votação, feita por meio de 3 urnas eletrônicas e 1 urna de lona, contando ainda com o suporte de servidor do TRE”.

Para fazer a manobra, a Comissão Eleitoral ligada Cleiton Pinheiro (comandada por um ex-sócio do atual presidente do Sisepe) usou uma reclamação da chapa oposicionista contra parentes de um membro da chapa situacionista comandando as mesas de votação de Araguaína. No entanto, a reclamação jamais pediu anulação dos votos, algo que foi reconhecido pela Justiça em várias oportunidades e mais uma vez na decisão da juíza Silvana. “Da análise dos votos apurados na cidade de Araguaína, verifica-se que nas 4 Seções disponíveis para votação, em que pese tenha constado em Ata a impugnação de três mesárias por terem parentesco com um dos membros da Chapa 01, tal Chapa, teve a minoria dos votos em todas as Seções, cujo fato, a princípio, demonstra não ter havido qualquer mácula a ensejar a anulação dos votos de eventual seção, quiçá os votos de todas as seções apuradas na cidade de Araguaína, sem que sequer tenha havido recurso por quaisquer das partes contra a votação”, destaca magistrada.

Pela decisão da magistrada, a Comissão de Transição precisa ter três componentes da gestão atual e três da gestão eleita. Os nomes precisam ser comunicados nos autos. “Creio que com mais essa decisão favorável ao resultado soberano das urnas, ou seja, decisão favorável à vontade dos servidores filiados, começamos a encerar este capítulo. Agora, vamos assumir e colocar nossos planos em frente”, destacou o presidente eleito.

Daniel Machado

 

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Governo do Tocantins injeta mais de R$ 221 milhões na economia com o pagamento dos servidores nesta sexta, 27

Pagamento ao funcionalismo público estadual inclui datas-bases de 2020, 2021 e 2022.

O Governo do Tocantins paga nesta sexta-feira, 27, os salários dos servidores públicos com os valores das datas-bases de 2020, 2021 e 2022. Ao todo, R$ 221.618.737,79 serão injetados na economia tocantinense, referente à folha de pagamento do mês de maio e o pagamento de direitos dos servidores.

O governador Wanderlei Barbosa destaca o trabalho da gestão para manter a adimplência com o  funcionalismo público sem perder de vista o rigor fiscal da administração e a capacidade de investimento em políticas públicas para o desenvolvimento do Tocantins. “Estamos fazendo tudo isso com menos de 40% de comprometimento da receita corrente líquida com despesa de pessoal, um índice muito abaixo do limite prudencial recomendado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, comemora.

O Governador também enfatiza que o pagamento dos salários de forma integral, incluindo o pagamento dos direitos dos servidores de forma planejada, ou seja, sem que haja comprometimento do equilíbrio fiscal do Estado, causa impacto positivo na economia. “O pagamento dos nossos servidores aquece o comércio local, gera desenvolvimento, mantém empregos e essa saúde financeira dos comerciantes também beneficia o Estado por meio dos impostos que serão revertidos em políticas públicas em benefício da população”, finaliza.

Arlete Carvalho/Governo do Tocantins

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Governo do Tocantins assina Ordem de Serviço de R$ 46,9 milhões para restauração da Transcolinas

TO-335 interliga Colinas a Palmeirante, além de outras cidades da região à BR-153.

Gonçalves/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), assinou neste sábado, 21, a Ordem de Serviço para restruturação da TO-335, conhecida como Transcolinas, localizada no município de Colinas do Tocantins. Serão mais de 70 km de recapeamento asfáltico que mudarão a realidade da rodovia estadual.

Durante a cerimônia de assinatura, o governador Wanderlei Barbosa destacou que a restauração vai garantir um melhor fluxo na TO-335 facilitando o trânsito de moradores e produtores rurais. “A TO-335 é uma prioridade. No período da colheita, o fluxo fica muito intenso e, para escoamento da produção agropecuária, essa via é muito importante. Assim, essa obra vai facilitar o tráfego dos veículos de passeio e de carga”, ressaltou o Governador.

A Ordem de Serviço é orçada em R$ 46,9 milhões e a rodovia passará por reciclagem e incorporação do asfalto velho para compor a nova base para reconstrução de uma nova capa asfáltica, bem como novos dispositivos de drenagem superficial para escoamento da água das chuvas pista.

O trecho da TO-335, que receberá as obras, interliga Colinas e o entroncamento com a TO-010, em Palmeirante. Além disso, a via vai em direção ao Terminal da VLI e dá acesso à BR-153.

O presidente da Ageto, Márcio Pinheiro, ressaltou que a Ordem de Serviço atende uma via de grande importância para a região. “Essa é a primeira Ordem de Serviço para restaurar vias e o Governo do Tocantins decidiu começar por Colinas. Estamos lutando para dar trafegabilidade para os condutores que passam pelo nosso Estado, utilizando recursos públicos para benefício de toda a população do Tocantins. Queremos que quem trafegue por nossas estradas sinta orgulho das vias tocantinenses”, afirmou Márcio Pinheiro.

O prefeito de Colinas, doutor Kasarin, comemorou a assinatura da Ordem de Serviço e ressaltou que a recuperação da TO-33, vai valorizar e tranquilizar centenas de transportadoras e caminhoneiros que usam a rodovia para descarregar sua produção, proveniente de estados como Pará e Mato Grosso e que passam por Colinas, gerando mais emprego e renda para a cidade.

Participaram também da assinatura da Ordem de Serviço, em Colinas do Tocantins, prefeitos de cidades da região; gestores estaduais, empresários, deputados estaduais, federais e membros da comunidade.

por Guilherme Lima/Governo do Tocantins
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