A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) promove mudanças no Regimento Escolar para a rede estadual de ensino. Pautadas principalmente na avaliação dos alunos, as alterações tem como objetivo fortalecer o processo ensino-aprendizagem na educação pública tocantinense. As alterações no documento base para a gestão das escolas vêm sendo discutidas desde 2016 e passaram pela aprovação do Conselho Estadual de Educação (CEE-TO).
A partir do novo regimento, que havia sido revisado pela última vez há oito anos, os alunos passam a ter direito a fazer recuperação no final do ano, caso não atinjam a média de aprovação que permanece 7,0. Desta forma, os alunos que ao final do ano letivo obtiverem médias entre 5,0 e 6,9 em qualquer disciplina poderão fazer a recuperação e ser aprovado para o próximo ano ou série, caso obtenha a média 7,0 nas disciplinas que participar.
Outra mudança é para os estudantes da 3ª série do ensino médio, que terão a chance de utilizar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para conseguir a certificação pela escola. Lembrando que a nota mínima a ser alcançada no Enem para aprovação é de 450 pontos em cada área de conhecimento, exceto para a redação que são 500 pontos a serem conquistados.
“Tudo isso foi apresentado à comunidade escolar em março de 2017 e todos puderam participar, via online, da pesquisa disponibilizada no site da Seduc e amplamente divulgada nas escolas”, destacou a secretária da pasta, professora Wanessa Zavarese Sechim.
Após os profissionais da rede estadual escolherem, por meio da pesquisa, o sistema de avaliação e os critérios de avanço dos alunos, a Seduc solicitou análise e parecer do Conselho Estadual de Educação. A aprovação ocorreu no dia 3 de agosto, por meio da Resolução 08/2017, com publicação no Diário Oficial do Estado, no dia 15 do mesmo mês. Com isso, a recuperação paralela e a recuperação final foram regulamentadas em todas as unidades escolares da rede estadual.
Outras mudanças
Com as alterações no Regimento Escolar Interno, foram feitas outras mudanças necessárias no Calendário Letivo 2017. Entre elas está a antecipação do Conselho de Classe Pedagógico do 4º bimestre, que era previsto para o dia 22 dezembro, para o dia 15. O período de 18 a 22 de dezembro será letivo regular destinado ao fortalecimento da aprendizagem, e a recuperação final será realizada até duas semanas após o encerramento do ano letivo.
Todas as orientações dos procedimentos a serem adotados serão encaminhadas para as diretorias regionais e para as unidades escolares, assim como estarão à disposição para acesso no site da Seduc.
Para a secretária Wanessa Sechim, o momento é de reconhecimento do trabalho de todos. “Agradeço e reconheço o trabalho desenvolvido pela equipe técnica, equipe escolar, diretores, coordenadores pedagógicos, professores, e também a comunidade escolar que acredita e apoia o trabalho desenvolvido para a garantia de uma educação de qualidade para todos os tocantinenses”, finalizou.
