Decretos municipais tinham sido suspensos por juiz de Miracema. Desembargador afirmou que o prefeito é responsável por gerenciar a crise e deve ter decisão respeitada.
O desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, do Tribunal de Justiça, emitiu uma liminar restabelecendo os efeitos de dois decretos da Prefeitura de Miracema do Tocantins que flexibilizaram a abertura do comércio na cidade. A decisão do TJ saiu um dia depois do juiz de primeira instância suspender as normas a pedido da Defensoria.
Os decretos nº 103 e nº 110 permitiram a reabertura do comércio, mas estabeleceram regras que deveriam ser seguidas pelos comerciantes para prevenir a disseminação do coronavírus. Em Miracema do Tocantins, ainda não há registro de casos confirmados da doença.
“[…] as mencionadas normas regulamentam o funcionamento do comércio local de modo a evitar aglomeração de pessoas e, ainda, não permitem a abertura de locais que possam, em razão da sua natureza, ocasionar ajuntamentos e, por conseguinte, potencializar a propagação do vírus”, diz trecho da decisão do desembargador.
Afirmou ainda que a medida de flexibilização do comércio tem sido adotada por outros prefeitos e que Miracema tomou medidas para conter aglomerações.
“Nesse contexto, há que se respeitar a decisão do gestor municipal, que se encontra responsável pela condução da gestão da crise, e que, diante das especificardes locais, busca preservar a saúde da população ao mesmo tempo em que procura minimizar os impactos sociais negativos advindos da Covid-19, mantendo o funcionamento da economia da localidade.”
“Salientamos que as regras dispostas nos Decretos Municipais devem ser respeitadas com rigor pelo comércio e pela população em geral. A fiscalização continuará sendo feita pela gestão, através da Vigilância Sanitária, com as parcerias das polícias, Civil, Militar e Penal”, afirmou a Prefeitura de Miracema em nota.
Fonte G1 Tocantins
