qui. mar 4th, 2021

Decreto 5188 do Estado só prejudica os Municípios, diz ATM

20150121-182237_5157A Associação Tocantinense de Municípios (ATM), através do presidente, prefeito de Almas, Leonardo Sette Cintra, declarou que o Decreto 5188, do Governador Marcelo Miranda, só veio agravar ainda mais a situação difícil em que se encontram os municípios.

Exigências

O decreto, publicado ontem, 20, no Diário Oficial do Estado, revoga as concessões de uso de máquinas, implementos e bens móveis cedidos aos municípios, desde o primeiro semestre do ano passado.  Os prefeitos têm prazo de 30 dias úteis para devolvê-los em perfeitas condições e no pátio da Agetrans e Dertins, em Palmas.

“Os municípios tocantinenses já estão muito penalizados com todos os encargos e obrigações sem compensações financeiras da esfera Federal, pelo atraso dos repasses devidos e ainda não pagos pelo poder Estadual. Com esse decreto, o Estado agrava ainda mais a situação dos municípios, pois além de devolver os bens utilitários, teremos que pagar por reparos e também pelo transporte até a Capital. Não temos como fazer isso, estamos sem dinheiro e atualmente não passamos de administradores de folhas de pagamento” – argumenta Cintra.

Vai piorar

De acordo com o presidente da ATM, as máquinas cedidas pelo Estado estão sendo utilizadas na agricultura familiar, nos assentamentos rurais, na produção agrícola, entre outros. “Neste período chuvoso, essas maquinas são  indispensáveis na produção agrícola devido às condições favoráveis de plantio e sem eles, a logística ficará praticamente impossível” – reclama o presidente.

Sensibilidade

Diante das dificuldades, Leonardo Cintra pediu a sensibilização do Governador Marcelo Miranda, para entender também o momento de dificuldade dos municípios. “Precisamos neste momento da sensibilidade e compreensão do governador para que a situação difícil dos municípios não seja agravada ainda mais, pois nós, prefeitos, estamos precisando de compreensão e auxílio” – conclui Leonardo Cintra.

Veja o decreto aqui

Marimar Aiala/ASCOM ATM

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