O Governo do Estado tem uma semana para cumprir a decisão liminar que atendeu os pedidos do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou o cumprimento de escala de plantão 24h do setor de obstetrícia do Hospital Regional de Gurupi (HRPG), durante todos os dias do mês, em número necessário de médicos para atender a demanda da população.
A Ação de Tutela Antecipada de Urgência que resultou na ordem judicial proferida nesta quinta-feira, 04, foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Marcelo Lima no dia 15 de julho. Ele relata que o HRPG atende toda a macrorregião Sul do Estado (19 municípios), mas que a ausência de médicos e a constante falta de insumos e medicamentos vêm prejudicando a prestação do serviço. O Promotor de Justiça alertou o Poder Judiciário que a situação poderia se agravar, já que é previsto para o mês de agosto o afastamento de quatro profissionais.
Em sua decisão o Juiz de Direito Nassib Cleto Mamud também determina que o Estado do Tocantins garanta a não interrupção dos serviços no setor de obstetrícia através de medida administrativa que rápido puder ser implementada, seja a convocação e a contratação imediata de profissionais médicos capacitados para exercerem as funções de médico plantonista; a interferência na elaboração da escala médica; o remanejamento de profissionais de outro hospital ou setor; outra que venha a ser viável.
As escalas de plantão dos médicos deverão ser publicadas de forma a tornar publica a referida escala. Em caso de descumprimento da decisão judicial o Estado do Tocantins estará sujeito a multa diária de R$ 10 mil, bem como em bloqueio de recursos para o custeio dos partos não realizados pela ausência de médicos.
João Lino Cavalcante
