A Controladoria Geral do Estado concluiu e encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) as Tomadas de Contas dos Ordenadores de Despesas e as Contas Consolidadas do Governo Estadual referentes ao exercício de 2016.
O Balanço Geral, que reúne os demonstrativos das receitas, despesas, repasses aos poderes e os resultados alcançados no referido exercício, foi protocolado nesta segunda-feira, 3 de abril, no Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com o secretário-chefe da CGE, Luiz Antônio da Rocha, o balanço geral das contas consolidadas do Governo, reúne informações técnicas sobre a execução dos orçamentos das unidades de Governo e os resultados alcançados com a aplicação dos recursos públicos dos atos e fatos do poder executivo. ”Nos últimos 60 dias nós trabalhamos para sua conclusão. Avaliamos os resultados das ações de saúde, educação, segurança pública, de infraestrutura e das demais previstas no Plano Plurianual (PPA).
Luiz Antônio ressaltou que mesmo com a crise financeira que afeta o país, o Tocantins teve resultados positivos em 2016. “Podemos destacar, por exemplo, que registrou-se um aumento do PIB Estadual contraposto ao PIB Nacional, além de um incremento na produção de grãos do nosso Estado”.
Recursos Públicos
Segundo informações do Diretor de Avaliação e Controle da Gestão Governamental da CGE, Benedito Martiniano, durante o processo de prestação de contas, a controladoria recebe, examina e certifica cada uma das contas dos ordenadores de despesas das unidades de Governo Estadual. “A nossa missão é exigir o cumprimento do dever que todo gestor público que administra recursos públicos tem: a obrigação legal de prestar contas à sociedade por meio do Tribunal de Contas”, concluiu.