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Política

Concurso da Secretaria de Defesa Social vai oferecer mais de 1,6 mil vagas para os níveis superior e médio

Foto 2 - Foto Marcio Vieira ATNCom o objetivo de fortalecer as atividades desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o governo do Tocantins vai realizar concurso com oferta de 1.624 vagas para os níveis superior e médio. A publicação do edital vai ocorrer até o dia 10 de outubro e, ainda nesse mês, se iniciam as inscrições para realização das provas. O certame será realizado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB). 
 
 De acordo com o secretário de Estado da Administração, Lúcio Mascarenhas, com o novo quadro de pessoal, as atividades da Seds serão ainda fortalecidas. “Nós vamos dar provimento aos cargos que trabalham com o sistema prisional e socioeducativo, médicos, psicólogos. Com isso, estaremos qualificando o quadro de servidores e qualificando ainda mais as atividades oferecidas”, destacou.   
 
 De acordo com o secretário de Estado da Defesa Social, Nilomar dos Santos Farias, o Estado tem muito a ganhar com a realização do certame.  “O concurso está em andamento e em breve poderemos reestruturar o atendimento que é feito nos sistemas prisional e socioeducativo do Tocantins. O governo do Estado, por meio da Secretaria de Defesa Social, espera desses futuros servidores desenvolvimento profissional, responsabilidade, comprometimento e dedicação em prol da segurança do Estado. Nós lidamos com um público vulnerável e precisamos de servidores com vocação para atuar na área”, pontuou.
 
Ainda segundo Farias, o Estado tem se preocupado em colocar em seu quadro servidores de carreira. “Para prestarmos um serviço de excelência aos assistidos pela Seds, é de fundamental importância a presença de servidores de carreira, aptos e desejosos de oferecer a melhor prestação do serviço público”, destacou.
 
De acordo com Lúcio Mascarenhas, as inscrições para o concurso ficarão abertas por cerca de 20 a 30 dias e na primeira semana após a abertura das inscrições, os interessados poderão pedir a isenção da taxa de inscrição. Segundo ele, entre as etapas do certame, serão realizadas provas objetivas, testes de aptidão, exames médicos, avaliações psicológicas e cursos de formação.
 
Concursos
Para fortalecer o quadro de servidores efetivos do Estado, nos últimos quatro anos, contando com o certame em andamento da Polícia Civil, já são mais de 10 mil candidatos aprovados em concursos públicos nomeados nas áreas da Saúde, Educação, Segurança, no Quadro Geral e Corpo de Bombeiros. Nesse total de mais de 10 mil efetivos, não estão computados as 1,6 novas vagas do certame da Secretaria de Defesa Social.
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Política

Presidente sanciona com vetos lei que previa compensações de ICMS

Entre os vetos, está o que garantia mínimos em saúde e educação.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê um teto limitando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos, itens que, segundo o texto, são considerados essenciais “para fins de tributação”.

O despacho presidencial apresentando as justificativas para o veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (24).

Ao definir como essenciais esses itens, a nova lei não permite, às unidades federativas, cobrar taxas com percentual acima da alíquota do referido imposto, que varia entre 17% e 18% – percentual inferior ao cobrado para os demais itens, considerados “supérfluos”.

Entre os vetos feitos pelo presidente está o artigo que garantia, aos entes da federação, uma compensação caso tivesse perda de recursos, causada pela própria Lei Complementar. O texto garantia a disponibilidade financeira para que “os mínimos constitucionais em saúde e em educação” – o que incluiria os recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) – fossem mantidos.

Nas razões apresentadas pelo presidente Bolsonaro para o veto está a de que a proposição contraria o interesse público “ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado, diferente das medidas temporárias aprovadas nos outros artigos da mesma proposição, bem como ao estabelecer que a União compensaria os entes da federação, sem prazo definido, para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb tivessem as mesmas disponibilidades financeiras na comparação com a situação em vigor antes da Lei Complementar”.

Ainda segundo a justificativa apresentada, a proposição “criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.

Foi também vetado trecho de um artigo prevendo que estados e municípios transfeririam as “parcelas relativas à quota-parte do ICMS” na “proporção da dedução dos contratos de dívida com aval da União”, bem como na proporção da parcela apropriada da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Entre as justificativas para o veto presidencial está a de que a proposição legislativa “criaria compensações para a União de maior complexidade e de custo financeiro sem real efetividade, haja vista que, a despeito do ambiente de pandemia, nos últimos dois anos foi observada melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios, especialmente em decorrência do crescimento da arrecadação de ICMS”.

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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Política

Carlesse recebe apoio da prefeita Josi Nunes e do vice Gleidson Nato em sua pré-candidatura ao Senado

Um dia após o julgamento na TRE que inocentou o ex-governador Mauro Carlesse, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, e o vice-prefeito, Gleidson Nato, de acusações relativas às eleições de 2020, o ex-governador visitou os gestores municipais de Gurupi para parabeniza-los pela vitória também na Justiça Eleitoral.

De acordo com o presidente do Agir-TO, Sebastião Albuquerque, projetos futuros também foram discutidos e o que ficou definido é que a aliança política que já vem desde 2018 entre os Carlesse, Josi e Gleidson está mantida e reforçada. “Os três tem a mesma opinião e irão caminhar juntos, inclusive no apoio ao candidato a Governo”, afirmou Albuquerque.

A prefeita Josi Nunes e o vice Gleidson Nato aproveitaram a visita para declarar que apoiam a pré-candidatura de Carlesse ao Senado. “O ex-governador Carlesse tem grandes projetos para o Tocantins é um homem com visão e ação de estadista e tem nosso apoio para o Senado e tenho certeza que seremos vitoriosos novamente com ele e seu trabalho será muito positivo para o Tocantins”, disse a Prefeita.

“É o nome que o Tocantins precisa no Senado. Com a experiência de Governador que ele tem para trazer os recursos para o Estado nas áreas que o povo mais necessita. O trabalho do Carlesse a população já viu e vê, são pontes, rodovias, escolas, hospitais, a organização das contas do Estado. Ele está preparado pra ocupar essa cadeira no Senado e vamos conversar com a população pra levar essa mensagem”, declarou Gleidson Nato.

Ainda de acordo com o presidente do Agir, o ex-governador Mauro Carlesse informou que prepara em um evento do Agir em Gurupi para o lançamento de sua pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro deste ano.

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