O processo litigioso ainda é o mais procurado por quem tem um conflito para resolver, mas esta não é a única forma de solucionar demandas com a ajuda da Justiça. O primeiro passo do cidadão que procura o Judiciário deve ser a conciliação, promovida pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Por meio do diálogo, acordos são fechados antes mesmo que um problema se transforme em ação judicial.
Daniela de Jesus contou com a ajuda do Cejusc de Palmas para resolver um conflito. Ela tinha diversas multas para pagar de um veículo que tinha sido vendido sem a devida transferência de documentação. Na audiência de conciliação, o atual dono da moto se comprometeu a arcar com as contas que estavam negativando o nome da auxiliar de serviços gerais. “Nós entramos em acordo para que ele arcasse com as multas e documentos atrasados. Foi bom porque queria solucionar logo, já que ele não tinha condições de pagar os danos morais”, afirmou.
O Tocantins conta com 16 Cejuscs, mas o atendimento pré-processual na primeira instância é feito em todas as comarcas do estado. Já no segundo grau, o trabalho de conciliação é responsabilidade do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Para a coordenadora do Núcleo, juíza Umbelina Lopes Pereira, além acelerar a redução de processos judiciais, a conciliação auxilia o processo de pacificação da sociedade. “O conciliador direciona as partes para encontrar uma solução, depois é que o juiz homologa o acordo. Por não ser uma decisão imposta pelos juízes, à efetividade de acordos cumpridos nesses casos são maiores, já que são as partes que decidem”, ressalta.
A conciliação pode ser aplicada em diversos tipos de casos, como pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio. Para enviar uma reclamação pré-processual e agendar a audiência conciliatória, basta procurar o Cejusc nas comarcas, pessoalmente ou por meio de advogado.
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Foto: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO
