O parecer do relator do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano fiscal de 2023 foi aprovado na reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) na manhã desta segunda-feira, dia 7.
Das 114 emendas modificativas ao PLDO, ou seja, alterações apresentadas pelos parlamentares, no período de 19 a 31 de outubro, 39 receberam parecer favorável do relator. Em seguida, a matéria foi apreciada e aprovada na comissão, com 73 delas rejeitadas e duas na condição de prejudicadas.
Segundo o relator, deputado Issam Saado (Republicanos), as emendas abrangem áreas como a agricultura, com propostas para fortalecer o agronegócio e a agricultura familiar, ou seja, amplia os serviços de extensão rural a famílias do campo. Contemplam também obras de infraestrutura, como pavimentação asfáltica, implementação e políticas públicas nas áreas de esporte e cultura, além de ações na saúde, educação, desenvolvimento urbano e industrial.
Entre as emendas aprovadas estão a do deputado Professor Júnior Geo (PSC), que trata da pavimentação asfáltica da rodovia TO-446, ligando os municípios de Miranorte a Abreulândia. Outra emenda, de autoria do deputado Jorge Frederico (Republicanos), propõe ampliar o programa de desenvolvimento do uso de energia solar no Tocantins. Também foi aprovada emenda da deputada Cláudia Lelis (PV) que sugere a construção de uma ciclovia na TO-030, que liga Palmas ao distrito de Taquaruçu.
Também apresentaram emendas os parlamentares Valderez Castelo Branco, Issam Saado, Antonio Andrade, Léo Barbosa e Nilton Franco (todos do Republicanos); Eduardo do Dertins (Cidadania); Ivory de Lira (PCdoB); Fabion Gomes (PL); Vanda Monteiro, Jair Farias e Eduardo Siqueira Campos (todos do União Brasil).
PLDO
Encaminhada pelo governador Wanderlei Barbosa à Aleto no dia 14 de outubro, a PLDO prevê receita de R$ 12,883 bilhões, um acréscimo de R$ 1,4 bilhão em relação à previsão para 2022, que foi de R$ 11,4 bilhões.