O processo de aprovação da proposta de reforma da Previdência dos militares aproximou partidos da esquerda de representantes da categoria, que chegaram a classificar o presidente Jair Bolsonaro como “traidor”.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Análise de Legislações Militares (Ibalm), Claudio Lino, o texto do Projeto de Lei 1645/19 é uma “colcha de retalhos”, que “coloca remendo novo em roupa usada” e vai provocar uma “grande disparidade entre os oficiais e graduados”. Além disso, ele reclama que “não houve uma discussão aprofundada” sobre o tema.
Na terminologia militar, oficiais são os cargos mais altos na hierarquia, enquanto os graduados, ou praças, ocupam os postos mais baixos.
A proposta foi aprovada no final de outubro, quase que sem alterações em relação à original, na Comissão Especial da Câmara que analisou o PL. Um dos pontos que mais causaram críticas são os aumentos nos adicionais de habilitação, obtidos com a realização de cursos de aperfeiçoamento e especialização, que podem chegar a 73% para militares de altas patentes, como generais.
Para alguns praças, no entanto, esse acréscimo, em alguns casos, é de apenas 12%. O aumento na remuneração bruta de alguns oficiais pode chegar a 40%.
“O adicional de habilitação privilegia com aumentos muito maiores a alta cúpula. Mas a grande maioria dos militares, mais de 80%, é formada por graduados”, disse Lino à Sputnik Brasil.
Um destaque apresentado pelo PSOL, com apoio do PT, pedindo o fim da diferenciação nessa gratificação, foi derrubado na Comissão Especial. Votaram contra muitos deputados da base do governo e do PSL, sigla do presidente. No dia em que foi analisado, representantes de associações militares protestaram e criticaram duramente Bolsonaro.
PSOL foi “único a lançar boia para quem estava se afogando’
“Foi engraçado. O pessoal da extrema-direita, quando houve a movimentação do PSOL, ficava nos criticando. Mas eles foram os únicos que lançaram a boia para quem estava se afogando, os únicos que entenderam o que estava acontecendo. Essa aproximação é bem-vinda”, afirmou o advogado.
A argumentação do relator do PL, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), é de que caso fosse aprovado, o destaque do PSOL causaria um prejuízo de R$ 130 bilhões em 10 anos para a União. “O destaque desvirtua os pilares meritocráticos do projeto”, afirmou o parlamentar, segundo publicado pelo portal Poder360.
As gratificações previstas na proposta são uma maneira de compensar o endurecimento nas regras da previdência dos militares. O texto determina que, para passar à inatividade, o tempo mínimo de serviço subirá dos atuais 30 para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar, para homens e mulheres.
Além disso, as contribuições referentes às pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, aumentarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021. Pensionistas, alunos, cabos e soldados e inativos, atualmente isentos, passarão a pagar essa contribuição. A estimativa é de que a economia total será de R$ 10,45 bilhões em 10 anos (no caso da previdência civil, esse valor é de R$ 800 bilhões).
Mas para o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), a concessão dos benefícios é injusta. “Como você garante reajuste para quem está no topo da carreira militar e quem está na base da hierarquia militar pode chegar a ter decréscimo, diminuição no rendimento?”, questionou, segundo publicado pelo portal da Câmara dos Deputados.
Bolsonaro nos ‘ignorou’
Insatisfeito, o parlamentar reuniu as assinaturas necessárias e entrou com recurso para o PL ser votado no plenário da Câmara. Caso o pedido seja aprovado, o texto terá que ser analisado na Casa. Pelo atual rito do processo, o texto segue direto para o Senado.
De acordo com o presidente do Ibalm, a sensação é de traição por parte de Bolsonaro, que é ex-capitão do Éxercito. “Como deputado, ele defendia mudanças na Medida Provisória de 2001 que tirou vários direitos dos militares, falava que ia ajudar, defendia com unhas e dentes. Quando assume o poder, não fez o que prometeu. Como militar, deveria ter conversado. Alguns grupos o procuraram, mas foram ignorados. Deveria ter havido mais respeito e consideração”, criticou.
Segundo o Ministério da Defesa, o projeto “é justo e necessário”, não há privilégios e, “ao contrário do que tem sido propagado, a proposta não divide oficiais e praças”. Além disso, a pasta afirma que os estudos da reforma “foram iniciados em 2016” e ela é “autossustentável”, incentivando “a qualificação técnico-profissional e promovendo a meritocracia”. Sobre as gratificações, diz que “todos os militares de carreira podem vir a receber os percentuais mais altos do adicional de habilitação, desde que realizem os respectivos cursos com aproveitamento”.
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