O Pacto Federativo, que foi entregue nesta terça-feira, 5, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê a redução do número de municípios com a restrição para a criação de novas cidades e a incorporação pelo município vizinho de cidades com menos de 5.000 habitantes e com arrecadação própria menor que 10% de sua receita total.
O governo não informou, até o momento, quantas localidades seriam atingidas pela nova regra. Segundo o secretário de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, 1.254 cidades tem o potencial de serem atingidas. A extinção dos municípios que tivessem dentro desses requisitos aconteceria a partir de 2026, caso a PEC do Pacto Federativo seja aprovada.
O Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo a última estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada em agosto. O número equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros. Desses, três deles têm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa, de julho de 2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista Borá, com 837; e Araguainha (MT), com 935.
Questionado sobre a medida ser um dos pontos para desidratação do pacto federativo, devido à impopularidade do tema nas vésperas das eleições municipais de 2020, o ministro Paulo Guedes afirmou que é um tema que o Congresso terá que discutir. “Quem é que tem que resolver se município é com 5 mil, 10 mil pessoas? Sou eu ou o Congresso? Não sabemos qual é o tamanho ideal então é um tema legítimo para o Congresso discutir”, afirmou.
Confira a lista dos municípios do Estado com menos de 5 mil habitantes:
1 Combinado 4 843
2 Pau d’Arco 4 831
3 Santa Rosa do Tocantins 4 811
4 Bom Jesus do Tocantins 4 779
5 São Sebastião do Tocantins 4 757
6 Aparecida do Rio Negro 4 741
7 Dueré 4 687
8 Sampaio 4 627
9 Riachinho 4 604
10 Ponte Alta do Bom Jesus 4 601
11 Barra do Ouro 4 549
12 Bernardo Sayão 4 469
13 Pindorama do Tocantins 4 464
14 Cariri do Tocantins 4 321
15 Novo Acordo 4 287
16 Recursolândia 4 244
17 Lagoa do Tocantins 4 237
18 Nova Rosalândia 4 215
19 Conceição do Tocantins 4 124
20 Carrasco Bonito 4 059
21 São Valério 4 017
22 Nazaré 3 959
23 Fátima 3 841
24 Jaú do Tocantins 3 819
25 Itapiratins 3 758
26 Lizarda 3 748
27 Aurora do Tocantins 3 731
28 Presidente Kennedy 3 692
29 Muricilândia 3 514
30 Bandeirantes do Tocantins 3 512
31 Angico 3 417
32 Maurilândia do Tocantins 3 403
33 Santa Maria do Tocantins 3 381
34 Sandolândia 3 378
35 Chapada da Natividade 3 334
36 Porto Alegre do Tocantins 3 108
37 Lajeado 3 101
38 São Salvador do Tocantins 3 070
39 Luzinópolis 3 060
40 Piraquê 3 023
41 Centenário 2 874
42 Santa Tereza do Tocantins 2 834
43 Rio dos Bois 2 811
44 Talismã 2 773
45 Novo Jardim 2 698
46 Pugmil 2 660
47 Mateiros 2 638
48 Tupiratins 2 613
49 Fortaleza do Tabocão 2 576
50 Abreulândia 2 564
51 Carmolândia 2 556
52 Santa Terezinha do Tocantins 2 528
53 Itaporã do Tocantins 2 435
54 Santa Rita do Tocantins 2 344
55 Novo Alegre 2 332
56 Cachoeirinha 2 266
57 Monte Santo do Tocantins 2 263
58 Juarina 2 202
59 Brasilândia do Tocantins 2 191
60 Taipas do Tocantins 2 131
61 Rio da Conceição 2 088
62 Ipueiras 1 977
63 Sucupira 1 946
64 Lavandeira 1 892
65 Tupirama 1 860
66 Crixás do Tocantins 1 708
67 São Félix do Tocantins 1 572
68 Chapada de Areia 1 401
69 Oliveira de Fátima 1 106
Fonte: Veja
