O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, orienta gestores municipais a anteciparem a organização dos documentos comprobatórios de ações ambientais realizadas pela prefeitura em 2017, para recebimento do ICMS ecológico em 2018. O dossiê de provas deverá ser encadernado e paginado e, posteriormente, entregue na sede do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), até o dia 15 de março de 2018.
Por realizar várias ações voltadas ao desenvolvimento e fomento da área ambiental no decorrer do ano, as prefeituras demandarão tempo para recolher os documentos comprobatórios, afirma o presidente da ATM. “As prefeituras reunirão provas que confirmam ações em cumprimento com a política de meio ambiente, em atividades de controle e combate às queimadas, em apoio as unidades de conservação e terras indígenas, em obras de saneamento básico e conservação do solo”, explica Mariano.
Incremento das receitas municipais
Em 2017, um total de 131 municípios participaram do ICMS Ecológico. “Os prefeitos estão cada vez mais cientes que esse benefício fiscal representa uma importante fonte de incremento das receitas municipais”, frisa o presidente da ATM, que revela casos de municípios em que o repasse do ICMS Ecológico é maior do que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No estado, 13% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é destinado aos municípios na forma do benefício fiscal.
Além de indicar quais são os documentos comprobatórios a serem reunidos, o questionário sobre o ICMS ecológico também precisa ser respondido. Ao imprimir, o responsável pelo preenchimento perceberá que as perguntas são separadas por tema e isso, segundo o Naturatins, facilita a composição de equipes para o levantamento de dados e da documentação necessária. O órgão ambiental disponibiliza ainda uma cartilha de esclarecimento sobre o benefício fiscal.
A ATM informa que o Naturatins dispõe de uma equipe para esclarecer dúvidas, no setor de ICMS Ecológico, por meio do telefone (63) 3218-2693, no horário de atendimento ao público, de segunda a sexta-feira, de 12h30 às 18h30 ou via email icmsecologico.ecologico@gmail.com.
Entenda o ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico tem como objetivo beneficiar os municípios que desenvolvem ações em relação ao meio ambiente, através do envio de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços a esses municípios. Esse benefício visa proporcionar maior autonomia aos gestores públicos municipais, na execução de ações estruturantes de apoio a implantação do órgão executivo municipal, do conselho e do fundo de meio ambiente.
A participação financeira de cada município é proporcional a pontuação obtida com o cumprimento do conjunto de critérios, que tratam de temas ecológicos ou ambientais, nas respectivas cidades, referentes ao ano anterior a apresentação da documentação.
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