A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta terça-feira, 4, o projeto de lei que institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação Básica do Tocantins (PCCR). “Esta Casa está tendo a oportunidade de reparar um plano de carreira que há mais de 10 anos não fizeram e de retribuir aos professores um pouco da dedicação que sempre tiveram conosco e com os nossos filhos”, afirmou o presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos).
O texto, aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais, substitui o texto anterior, de 30 de abril de 2014, e atualiza o quadro de vencimentos de diversas carreiras da educação pública estadual.
Para efeito de comparação, na tabela corrigida com a data-base deste ano, um professor da educação básica (nível I) tem salários iniciais e finais de R$ 6.130,70 e R$ 8.740,81, respectivamente. Na tabela do novo PCCR, a remuneração inicial é a mesma, mas a final vai para R$ 13.807,51, o que representa um aumento de quase 58%. No nível IV da mesma carreira, os vencimentos aumentaram de R$ 7.766,57 para R$ 7.939,43 (inicial) e de R$ 11.068,64 para R$ 17.881,13 (final), o que representa uma variação positiva de 2 a 61%.
Além dos professores da educação básica, os quadros de referência das diversas carreiras de professor normalista, do magistério e assistente técnico-administrativo em educação também tiveram aumento em percentuais semelhantes.
Alterações
O novo PCCR foi aprovado com alterações propostas pelos deputados Marcus Marcelo (PL) e Professor Júnior Geo (PSDB), que ampliam alguns direitos dos professores que não estavam previstos no texto original, apresentado pelo Governo do Estado em 15 de outubro deste ano.
Entre as modificações, consta a garantia do direito à progressão funcional – mediante avaliação periódica de desempenho – de todos os professores da rede pública estadual, mesmo aqueles que estejam exercendo funções administrativas ou de gestão nas unidades escolares, em órgãos públicos ou em entidades conveniadas. O efeito dessa medida valerá, inclusive, para a evolução funcional de servidores cedidos em período anterior à vigência do novo PCCR.
Também foi incluído no PCCR o direito a uma licença remunerada para qualificação profissional em programas de mestrado e doutorado no Brasil ou no exterior, sem prejuízo na contagem do tempo e no processo de avaliação para a progressão funcional.
Votação
Durante a votação no plenário, o deputado Marcus Marcelo, que relatou o texto na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Educação, relembrou diversas etapas para a construção do novo PCCR da Educação. “Um plano de carreira não nasce da noite para o dia. Foi muito esforço, foram dezenas e dezenas de reuniões”, pontuou.
O parlamentar também se comprometeu a defender algumas pautas não contempladas no PPCR da Educação, como a inclusão no texto das categorias formadas pelos coordenadores e orientadores pedagógicos, além da equiparação salarial dos professores normalistas com os professores da educação básica.
O mesmo sentimento foi compartilhado pelo deputado Professor Júnior Geo. “Fico feliz pelo fato de [o PCCR] finalmente estar sendo apreciado aqui nesta Casa de Leis. Conseguimos promover algumas emendas para que pudéssemos avançar, mas ainda ficamos com algumas pendências”, disse, indicando uma articulação assumida pelo presidente da Casa, Amélio Cayres, junto a interlocutores do Governo, para atendimento das reinvindicações da categoria.
