A proposta para a realização do concurso da Assembleia Legislativa chegou ao fim no início da noite desta quarta-feira, 23. Os parlamentares aprovaram o projeto de decreto legislativo do deputado José Bonifácio (PR) e outros parlamentares que anula os atos da Mesa Diretora referentes certame.
Antes da votação, o presidente desta Casa de Leis, deputado Osires Damaso (PSC), defendeu a manutenção do concurso. Ele sustentou a legalidade da dispensa de licitação, suficiência de recursos e de margem contábil quanto aos limites com gasto de pessoal.
Os deputados Zé Roberto (PT), José Bonifácio (PR) e Ricardo Ayres (PSB) voltaram a suspeitar da reputação da entidade escolhida para realizar o certame, das condições financeiras da Assembleia para honrar o salário dos novos servidores, além da ausência de previsão orçamentária nas leis que disciplinam o orçamento em vigor.
Requerimentos
Do deputado Paulo Mourão (PT), foram aprovados dois requerimentos em regime de urgência. Em um deles, é solicitada a realização de audiência pública para discutir o PlanSaúde para esta quinta-feira, 24, às 8h. Também é de autoria do deputado uma solicitação ao Governo do Estado de informação do valor total de receita renunciada de ICMS por empresa, com a especificação do dispositivo legal de concessão do benefício e período de duração da isenção para cada beneficiado.
A instalação de condicionadores de ar na Escola Militar de Araguaína é o teor de um requerimento do deputado Jorge Frederico (PSC) aprovado em regime de urgência. Também são de autoria do parlamentar pedidos ao Executivo de reformas no prédio da Diretoria Regional de Ensino (DRE) da cidade e ampliação de convênio bancário do Detran para recebimento de pagamentos.
Aprovados ainda requerimentos dos deputados Cleiton Cardoso (PSL), Elenil da Penha (PMDB), Luana Ribeiro (PR), Mauro Carlesse (PHS), Nilton Franco (PMDB), Olyntho Neto (PSDB), Osires Damaso, Ricardo Ayres, Rocha Miranda (PMDB), Toinho Andrade (PSD) e Valderez Castelo Branco (PP).