“Cabe ao parlamentar, no campo político, antes de se manifestar avaliar que todos os cidadãos que estejam com seus direitos políticos e não tenham nenhum impedimento no que se refere à elegibilidade podem concorrer”, disse o presidente do Podemos em apoio a Carlos Amastha.
O presidente regional do Podemos no Tocantins, Adir Gentil, criticou o que classificou de incoerência do deputado federal Cesar Halum seu posicionamento sobre apoio na eleição suplementar do dia 3 de junho no Tocantins. Halum afirmou que não apoiará candidaturas que estão sub judice no pleito que escolherá o substituto do governador Marcelo Miranda, cassado pela Justiça Eleitoral por crime de caixa 2 na campanha de 2014.
“O deputado federal César Halum é, no mínimo, incoerente. Será que ele se esqueceu que em 2010 sua campanha toda ficou sub judice?”, afirmou Gentil.
Adir Gentil lembrou que o deputado federal César Halum conseguiu o registro definitivo apenas em 9 de novembro de 2010, um mês antes da votação. O julgamento foi o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme a denúncia do Ministério Público Eleitoral, Halum se enquadrava na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) “em razão de condenação por crime contra o patrimônio público”.
Ainda conforme a denúncia, Halum foi condenado em ação penal por suposta apropriação indébita de recursos previdenciários. “Estaria, portanto, de acordo com o MPE, inelegível com base na alínea “e”, do inciso I, do artigo 1º da Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), com as mudanças nela introduzidas pela chamada Lei da Ficha Limpa”, informou na época a Procuradoria da República no Tocantins (confira o link abaixo).
“As instituições existem para desempenhar bem o seu papel. Vimos neste caso que houve a denúncia do MPE, que foi rejeitada pelo TSE. Cabe ao parlamentar, no âmbito político, antes de se manifestar avaliar que todos os cidadãos que estejam com seus direitos políticos e não tenham nenhum impedimento no que se refere a elegibilidade podem concorrer”, disse Adir Gentil, reforçando a condição do ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha, de se candidatar ao pleito de 3 de junho.
Redação
Confira aqui a denúncia contra Halum: http://cimpf.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias_new/noticias/noticias-do-site/copy_of_criminal/prr-1-denuncia-deputado-estadual-de-tocantins