Durante audiência pública realizada nesta terça-feira, 18, para apresentação do relatório detalhado do primeiro quadrimestre da Sesau – Secretaria Estadual da Saúde, o coordenador do Nusa – Núcleo de Defesa da Saúde, defensor público Arthur Luiz de Pádua Marques, questionou a paralisação das cirurgias eletivas no Tocantins, a terceirização da oncologia em Araguaína, e o descumprimento do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta em relação ao Concurso Público da Saúde.
De acordo com o Defensor Público, o Estado está devendo a inclusão nos autos da Ação Judicial do cronograma de cirurgias neurológicas eletivas. “Os cronogramas não foram juntados, o prazo já expirou, e a Defensoria Pública e Ministério Público já executaram. Tem caso de pacientes que já foram atendidos no Hospital Geral de Palmas e sequer tiveram os documentos encaminhados à regulação para fazer parte dessa fila”, explica Marques.
O Defensor Público pontuou ainda que as cirurgias neurológicas infantis também estão paradas e que não há regulação para o serviço e nem previsão de se fazer essas cirurgias; e ainda que algumas cirurgias oftalmológicas não estão sendo feitas.
Diante dos questionamentos, o Estado justifica que ainda está organizando o serviço e realizando muitas cirurgias de urgência. “O problema é que as eletivas vão passando a urgência. Tem vários casos de pessoas que não conseguem fazer a cirurgia eletiva e o caso se agrava. Como é o caso de uma Assistida que aguarda há anos uma cirurgia que seria eletiva e ela já foi parar numa cadeira de rodas. Ela não anda mais e parou de trabalhar. Nesses casos, estamos pedindo ao Juiz para designar uma perícia pela junta médica do Tribunal e aguardando as respostas do Estado sobre as ações coletivas movidas pela Defensoria Pública em relação às cirurgias eletivas”, questionou.
Oncologia
Outro ponto abordado por Marques foi a terceirização do serviço da oncologia de Araguaína. De acordo com o Defensor Público, o Estado foi autorizado judicialmente a contratar rede privada complementar, nos termos da Constituição Federal, por um período de um ano, até que fosse licitado ou organizado um serviço próprio de oncologia. Durante a audiência, o secretário estadual de Saúde, Samuel Bonilha, informou que o Estado não vai terceirizar o serviço. “Continua valendo o acordo feito na Justiça, onde o Estado tem até março de 2016 para organizar o serviço de oncologia de Araguaína. Inclusive existe uma cláusula no acordo que diz que é proibida a prorrogação da contratação, não podendo haver aditivo. O Estado está ciente que ele não pode fazer aditivo, e que tem até março para organizar esse serviço”, destacou.
TAC Saúde
A quantidade apresentada de contratos na pasta, cerca de 2.700 profissionais contratados, dos 3.331 comissionados, também foi questionada pelo Defensor Público. “Na realidade um servidor contratado custa para o Estado quase 8% a mais do que um efetivo, isso só de patronal. Nosso questionamento é em relação aos contratos temporários e excesso de cargo comissionados”, destacou o Defensor Público.
De acordo com o Defensor Público, o Governo do Estado não está cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta firmado, em 2013, com a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins e Ministério Público Estadual, onde o Governo assumiu o compromisso de prover 301 vagas remanescentes do concurso público da Secretaria Estadual da Saúde e realizar concurso público na área, cujo cronograma deveria ter sido apresentado até março de 2014, e assim acabar com os contratos temporários, mantendo apenas o montante previsto em lei.
De acordo com o Secretário não há previsão para dar posse a concursados ou realizar novo concurso público. O Secretário alegou que, após consultar a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), foi informado de que o Estado não pode realizar novo concurso em razão dos atuais índices que o Tocantins apresenta em relação ao exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Audiência
Durante a audiência, técnicos da Sesau apresentaram o resultado da execução orçamentária e financeira no âmbito da saúde, pontuaram dificuldades enfrentadas na Secretaria, auditorias realizadas, obras em andamento, e os desafios para a gestão de saúde no Estado. A audiência foi realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa durante a reunião da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Turismo, presidida pela deputada estadual Valderez Castelo Branco, com a presença da promotora de Justiça, Maria Roseli de Almeida Pery, do representante do CRM – Conselho Regional de Medicina; e dos deputados Paulo Mourão, Luana Ribeiro, Zé Roberto, Mauro Carlesse e Elenil da Penha.
Texto: Rose Dayanne Santana – (Com informações da AL)
