A Polícia Federal cumpriu, neste sábado (27), dez ordens de prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica contra condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. No Tocantins, a medida atingiu o coronel do Exército Fabrício Moreira de Bastos, detido em Palmas, onde reside.
O militar foi condenado no último dia 18 de novembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao lado de outros nove réus. Conforme o STF, o grupo fazia parte do chamado “Núcleo 3” da trama golpista, responsável pelo planejamento de ações violentas da organização criminosa, incluindo a intenção de assassinar autoridades.
Em manifestação, a defesa de Fabrício Bastos se posicionou contra a decisão judicial. De acordo com o advogado Marcelo Cordeiro, a decretação da prisão domiciliar e o uso da tornozeleira eletrônica seriam medidas arbitrárias e ilegais, por falta de fundamentação. A defesa também afirmou que o coronel não representou risco ao andamento do processo, participou de todos os atos judiciais e cumpriu as determinações impostas.
O coronel foi condenado a 16 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Além do Tocantins, a Polícia Federal cumpriu mandados nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia e no Distrito Federal. Parte das ações contou com apoio do Exército Brasileiro.
Segundo a PF, além da prisão domiciliar, foram impostas medidas cautelares, como a proibição do uso de redes sociais, a restrição de contato com outros investigados, a apreensão de passaportes, a suspensão de registros de porte de arma de fogo e a limitação de visitas.
Atuação na trama golpista
De acordo com informações publicadas pelo jornal O Globo, Fabrício Bastos integrava as Forças Especiais do Exército, conhecidas como “kids pretos”. Em depoimento ao STF, ele confirmou a existência de uma carta enviada a oficiais como forma de pressionar o alto comando do Exército a aderir à tentativa de golpe.
As investigações apontam que o militar também teria repassado o documento a outros integrantes das Forças Armadas para buscar apoio à ação. Em interrogatório, Bastos afirmou que agia sob ordens de um superior e classificou a carta como “mal redigida”, afirmando que o texto deveria ser interpretado como um desabafo dos oficiais responsáveis.