Os números são claros, objetivos e difíceis de contestar: 63% da população brasileira é contra o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado recentemente pelo Senado Federal. O dado vem de uma pesquisa do instituto AtlasIntel, em parceria com a Bloomberg, e revela um sentimento majoritário de reprovação popular. Ainda assim, o Congresso seguiu outro caminho.
O PL, que altera critérios para o cálculo de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito, foi aprovado mesmo diante da forte rejeição social. Para muitos brasileiros, a proposta representa um afrouxamento da legislação penal, especialmente em relação aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
No Tocantins, a decisão dos representantes no Senado chama atenção. Os três senadores do estado — Professora Dorinha Seabra, Irajá Abreu e Eduardo Gomes — votaram a favor do projeto, posicionando-se de forma contrária ao entendimento da maioria da população brasileira apontada pela pesquisa.
É legítimo que parlamentares tenham suas convicções políticas e jurídicas. No entanto, causa estranhamento quando decisões dessa magnitude são tomadas em desalinho com o sentimento popular, sobretudo em temas que envolvem democracia, Justiça e responsabilização por ataques às instituições.
A democracia não se resume ao voto a cada quatro anos. Ela se sustenta, também, na escuta permanente da sociedade. Quando pesquisas sérias indicam rejeição ampla a determinado projeto, espera-se, no mínimo, um debate mais profundo, transparente e conectado com a vontade do povo.
O episódio do PL da Dosimetria reforça uma percepção recorrente: há um distanciamento crescente entre Brasília e a realidade das ruas. Cabe agora à sociedade civil, à imprensa e aos formadores de opinião manterem o tema em pauta, cobrando coerência, responsabilidade e compromisso com o Estado Democrático de Direito.
Por: Geovane Oliveira