Em um revés para a agenda ambiental do governo Lula e um sinal de alerta para a preservação dos biomas brasileiros, a chamada “bancada do desmatamento” no Congresso Nacional conseguiu, nesta quinta-feira (27, derrubar os vetos presidenciais ao polêmico projeto de lei que desmonta as regras de licenciamento ambiental no país. A medida, apelidada por ambientalistas e especialistas de “PL da Devastação”, flexibiliza ou elimina barreiras cruciais para a aprovação de grandes obras e empreendimento agrícolas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado 52 dispositivos do texto, entendendo que eles representavam um “retrocesso ambiental” e um “enorme risco” para ecossistemas sensíveis, como a Amazônia e o Cerrado. No entanto, em uma clara demonstração de força de setores ligados ao agronegócio e à infraestrutura, os parlamentares votaram massivamente para restaurar os trechos vetados.
A derrubada dos vetos significa, na prática, a adoção de um marco legal muito mais permissivo. Entre as principais críticas estão a autorização para o chamado “autolicenciamento”, onde o próprio empreendedor declara a viabilidade ambiental de seu projeto, e a redução do escopo de análise dos órgãos ambientais, limitando a consideração de impactos cumulativos e regionais.
O governo conseguiu uma pequena trégua ao adiar a análise de sete vetos referentes ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), uma modalidade criada pelo PL que previa um rito ultra-simplificado e com “fase única” para obras consideradas “estratégicas”. A manobra adia, mas não elimina, a ameaça de que grandes projetos avancem sem o devido rigor.
Os Parlamentares da Contramão da História
Destaque negativo para os parlamentares que lideraram a ofensiva contra os vetos, como Alexandre Guimarães (MDB), Toinho (Republicanos), Gaguim (UB), Eli Borges (PL), Filipe Martins (PL), Ricardo Ayres (Republicanos), Tiago Dimas (Podemos) e Vicentinho Júnior (Progressistas). Seus votos foram decisivos para colocar os interesses econômicos de curto prazo acima da sustentabilidade e da segurança climática.
A posição do Congresso vai na contramão não apenas da ciência, que alerta constantemente para os perigos do desmatamento e da degradação ambiental, mas também da opinião pública. Pesquisas de opinião recentes consistently mostram que a maioria esmagadora da população brasileira é a favor da preservação do meio ambiente e de políticas mais rigorosas de controle. A decisão de hoje evidencia um abismo entre a representação política e a vontade popular, além de colocar o Brasil em rota de colisão com seus compromissos internacionais de combate às mudanças climáticas.
Críticas e Consequências
Para organizações da sociedade civil, a derrubada dos vetos é uma catástrofe anunciada. “O Congresso Nacional aprovou hoje o passaporte para a anarquia ambiental. O ‘PL da Devastação’ vai acelerar a perda de biodiversidade, aumentar os conflitos por terra e água e manchar ainda mais a imagem do Brasil no exterior”, afirmou em nota o Observatório do Clima.
A expectativa é que o governo recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Legislativo, alegando vícios no processo ou a inconstitucionalidade de dispositivos que ferem o princípio da precaução, previsto na Constituição. Enquanto isso, a bancada ruralista e seus aliados comemoram uma vitória que, para muitos, representa um lucrativo atraso.
A mensagem enviada pelo Parlamento é clara: em um país que abriga a maior biodiversidade do planeta, a proteção do meio ambiente continua sendo moeda de troca no jogo político, muitas vezes perdendo para a ganância imediatista. O preço, no entanto, será pago por todos.
Por: Geovane Oliveira