O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou à Justiça denúncia contra Cristiane Pinheiro Parente Martins e Anderson Oliveira Costa, atual secretária e ex-secretário de saúde de Porto Nacional, além de outras seis pessoas por integrar organização criminosa, desviar valores públicos, e fraudar e dispensar licitações, entre outros delitos.
No último dia 18, a Justiça acatou o pedido do MPE e também determinou cautelarmente a suspensão do exercício da função pública assumida pelo presidente da comissão de licitações do municipio, Douglas Resende Antunes. Ele também foi denunciado por fraudar 4 licitações e participar da organização criminosa que, conforme acusação, usava uma cooperativa de fachada de nome COOPERTTRAS.
A secretária e o ex-secretário já estavam com os cargos suspensos por decisão anterior, também por requerimento da 5ª Promotoria de Porto Nacional, quando da deflagração da operação Hígia, em que foram realizadas buscas e apreensões na sede da Secretária Municipal de Saúde, com auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco).
Conforme as acusações, o presidente da comissão de licitação, Douglas Resende, fez publicar “editais de credenciamento”, com vícios que levaram a restringir a publicidade das licitações e presidiu sessões em que somente a COOPERTTRAS compareceu e foi autora de propostas.
Segundo o promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, apesar de a Cooperativa ter sido criada pouco antes da primeira licitação, a mesma já teria recebido recursos públicos acima de R$ 22 milhões, mediante sucessivos contratos.
Na denúncia, a 5ª Promotoria de Porto Nacional narra que foi criado um sistema simples, mas eficiente, para fraudar as licitações, desviar os valores públicos e lavar o dinheiro por via de uma pessoa jurídica sob rótulo formal ‘cooperativa’ (mas não de fato) que serviria de fachada para a contratação de profissionais da área da saúde, com desvio de valores para integrantes da organização.
“O presidente da Comissão de Licitações, apesar do vulto dos contratos milionários e da óbvia inaplicabilidade do instituto de credenciamento, fez publicar os editais somente poucos dias antes da abertura dos envelopes, sem abrir concorrência pública e sem observar o prazo mínimo de 30 dias entre a publicação do aviso de edital e a sessão de julgamento, restringido, portanto, as licitações e direcionando os futuros contratos, que permitiram toda a sorte de ilegalidades e benefício dos envolvidos”, frisou o promotor Vinícius de Oliveira e Silva.
Os diretores da cooperativa, Valdomiro Amaral Garay Naimayer, Wesley de Abreu Silva Junior e Maria Aparecida Tavares Pinto e Silva, são acusados de formação de organização criminosa, fraude a licitações, desvio de valores públicos e lavagem de dinheiro.
A Justiça recebeu a denúncia e agora dará início ao processo penal contra os acusados.