Segundo ele, a proposta inserida na MP mostra que ao invés de investir na educação pública para abertura de vagas, o governo quer destinar recursos para educação privada. Na semana passada, o governo enviou ao Congresso a Medida Provisória do “Auxílio Brasil”, o novo Bolsa Família. A medida foi duramente criticada por educadores e gestores municipais, que defendem que haja investimento na estrutura pública de educação infantil. Entretanto, com a recessão econômica e as dificuldades encontradas por setores da classe média, usuários das escolas particulares, para fazer face ao aumento do valor das mensalidades, criou-se enorme pressão por parte dos pais para que o Governo controlasse o preço cobrado por esses estabelecimentos.
“A maioria dos países aumentou o orçamento nos dois anos consecutivos, mas esse não é o caso de todos. Por exemplo, Áustria, Canadá, República Tcheca e Irlanda não modificaram seus orçamentos para o ensino fundamental em 2020, mas concederam aumentos em 2021”, diz a OCDE. O Novo Fundeb, transformado em mecanismo permanente pelo Congresso e sancionado no ano passado, prevê aumento na complementação feita pela União de 10% para 23% ao longo de seis anos. O Fundeb prevê um valor mínimo por aluno, estados e municípios que não conseguem alcançar o patamar recebe aporte da União. Os 10% que a União já complementa atualmente permanecem como estão, dos 13% extras, 10,5% destinados para o valor aluno ano complete, distribuído de acordo com a necessidade dos municípios, cerca de metade (5%) deve ser investido na educação infantil.
O projeto de lei encontra-se na Comissão de Defesa do Consumidor e até hoje não teve andamento, apesar de várias negociações com os setores interessados. Aparentemente, há deputados que não confiam em planilhas e desejariam maior interferência do Poder Público; por outro lado, outros, representando donos de escolas, que não desejam ver estabelecida regra transparente alguma, que permita verificar qual sua margem de lucro. A Constituição estabelece que o ensino é livre à iniciativa privada, cabendo ao Poder Público autorizar e avaliar sua qualidade, funções estas que cabem, em última análise, ao Ministério da Educação. A rigor, portanto, não cabe ao Estado envolver-se na questão do custo do ensino privado nem fixar mensalidades escolares, a não ser no âmbito da política econômica do Governo. O perfeito, naturalmente, seria que os alunos permanecessem de seis a oito horas por dia na escola, como ocorre no exterior ou nas escolas de elite.
Por Geovane Oliveira
