O Governo do Tocantins publicou nesta segunda-feira (5) uma medida provisória que retira a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A MP foi assinada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e passa a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
A iniciativa atualiza o Código Tributário Estadual para adequação à Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, que permite aos estados concederem isenção do imposto para veículos antigos.
Conforme o texto, a isenção do IPVA se aplica a veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação. Ficam fora do benefício micro-ônibus, ônibus e semirreboques.
Apesar de já estar em vigor, a medida provisória ainda será analisada pela Assembleia Legislativa do Tocantins. Para se tornar lei estadual, o texto precisa ser aprovado pelos deputados.
Pagamento do IPVA em 2026
O calendário do IPVA no Tocantins para o exercício de 2026 começa em janeiro. Até o dia 30 do mês, os contribuintes poderão quitar o imposto em cota única com desconto de 10%.
O pagamento também poderá ser feito de forma parcelada, em até dez vezes, respeitando o valor mínimo de R$ 200 por parcela para pessoas físicas e de R$ 400 para pessoas jurídicas.
Há ainda a possibilidade de pagamento em cota única no dia 30 de outubro de 2026, sem desconto. A Secretaria da Fazenda orienta os proprietários de veículos a ficarem atentos aos prazos para evitar acréscimos de juros e multas.
Fonte: G1 Tocantins