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Política

TSE mantém candidatura de Marcelo Miranda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a candidatura do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB), mas aceitou provimento ao recurso contra o candidata a vice dele, Marcelo Lelis (PV).

O recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) em favor de Miranda foi movido pelo Ministério Público Eleitoral do Estado e pela coligação governista “A Mudança que a Gente Vê”. Todos os ministros acompanharam o voto do relator, Gilmar Mendes, que concordou com o Ministério Público Eleitoral (MPE), de Brasília, que considerou que Marcelo Miranda está elegível porque a inelegibilidade por conta de sua cassação em 2009 vencerá no dia 1º de outubro. Como a eleição será no dia 5 de outubro, para os ministros, o ex-governador está elegível.

Também considerou que a liminar do Tribunal de Justiça que suspendeu os efeitos do decreto legislativo sobre a rejeição das contas de Marcelo do exercício de 2009 garante a elegibilidade do ex-governador.

Lelis
Gilmar Mendes, também relator desta matéria, acompanhou novamente o MPE no caso do candidato a vice-governador Marcelo Lelis, condenado por por abuso de poder econômico, devido gasto excessivo com CABOS eleitorais e distribuição de gasolina nas eleições de 2012, quando o parlamentar concorreu à Prefeitura de Palmas. O recurso contra decisão do TRE foi movido pelo candidato a deputado federal Tiago Andrino (PP).

Para o ministro e para o MPE, o TRE revogou apenas uma das condenações – no caso da contratação de CABOS eleitorais. Contudo, a condenação por gastos excessivos com combustíveis está mantida.

Assim, o TSE, também por unanimidade, negou o registrou de candidatura a Lelis. Se mantida a decisão até a última instância, o deputado estadual poderá ficar inelegível até 2020, já que a condenção de inelegibilidade é de oito anos a partir das eleições de 2012.

clebertoledo

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Política

Presidente sanciona com vetos lei que previa compensações de ICMS

Entre os vetos, está o que garantia mínimos em saúde e educação.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê um teto limitando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos, itens que, segundo o texto, são considerados essenciais “para fins de tributação”.

O despacho presidencial apresentando as justificativas para o veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (24).

Ao definir como essenciais esses itens, a nova lei não permite, às unidades federativas, cobrar taxas com percentual acima da alíquota do referido imposto, que varia entre 17% e 18% – percentual inferior ao cobrado para os demais itens, considerados “supérfluos”.

Entre os vetos feitos pelo presidente está o artigo que garantia, aos entes da federação, uma compensação caso tivesse perda de recursos, causada pela própria Lei Complementar. O texto garantia a disponibilidade financeira para que “os mínimos constitucionais em saúde e em educação” – o que incluiria os recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) – fossem mantidos.

Nas razões apresentadas pelo presidente Bolsonaro para o veto está a de que a proposição contraria o interesse público “ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado, diferente das medidas temporárias aprovadas nos outros artigos da mesma proposição, bem como ao estabelecer que a União compensaria os entes da federação, sem prazo definido, para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb tivessem as mesmas disponibilidades financeiras na comparação com a situação em vigor antes da Lei Complementar”.

Ainda segundo a justificativa apresentada, a proposição “criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.

Foi também vetado trecho de um artigo prevendo que estados e municípios transfeririam as “parcelas relativas à quota-parte do ICMS” na “proporção da dedução dos contratos de dívida com aval da União”, bem como na proporção da parcela apropriada da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Entre as justificativas para o veto presidencial está a de que a proposição legislativa “criaria compensações para a União de maior complexidade e de custo financeiro sem real efetividade, haja vista que, a despeito do ambiente de pandemia, nos últimos dois anos foi observada melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios, especialmente em decorrência do crescimento da arrecadação de ICMS”.

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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Política

Carlesse recebe apoio da prefeita Josi Nunes e do vice Gleidson Nato em sua pré-candidatura ao Senado

Um dia após o julgamento na TRE que inocentou o ex-governador Mauro Carlesse, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, e o vice-prefeito, Gleidson Nato, de acusações relativas às eleições de 2020, o ex-governador visitou os gestores municipais de Gurupi para parabeniza-los pela vitória também na Justiça Eleitoral.

De acordo com o presidente do Agir-TO, Sebastião Albuquerque, projetos futuros também foram discutidos e o que ficou definido é que a aliança política que já vem desde 2018 entre os Carlesse, Josi e Gleidson está mantida e reforçada. “Os três tem a mesma opinião e irão caminhar juntos, inclusive no apoio ao candidato a Governo”, afirmou Albuquerque.

A prefeita Josi Nunes e o vice Gleidson Nato aproveitaram a visita para declarar que apoiam a pré-candidatura de Carlesse ao Senado. “O ex-governador Carlesse tem grandes projetos para o Tocantins é um homem com visão e ação de estadista e tem nosso apoio para o Senado e tenho certeza que seremos vitoriosos novamente com ele e seu trabalho será muito positivo para o Tocantins”, disse a Prefeita.

“É o nome que o Tocantins precisa no Senado. Com a experiência de Governador que ele tem para trazer os recursos para o Estado nas áreas que o povo mais necessita. O trabalho do Carlesse a população já viu e vê, são pontes, rodovias, escolas, hospitais, a organização das contas do Estado. Ele está preparado pra ocupar essa cadeira no Senado e vamos conversar com a população pra levar essa mensagem”, declarou Gleidson Nato.

Ainda de acordo com o presidente do Agir, o ex-governador Mauro Carlesse informou que prepara em um evento do Agir em Gurupi para o lançamento de sua pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro deste ano.

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