seg. mar 8th, 2021

TSE mantém candidatura de Marcelo Miranda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a candidatura do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB), mas aceitou provimento ao recurso contra o candidata a vice dele, Marcelo Lelis (PV).

O recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) em favor de Miranda foi movido pelo Ministério Público Eleitoral do Estado e pela coligação governista “A Mudança que a Gente Vê”. Todos os ministros acompanharam o voto do relator, Gilmar Mendes, que concordou com o Ministério Público Eleitoral (MPE), de Brasília, que considerou que Marcelo Miranda está elegível porque a inelegibilidade por conta de sua cassação em 2009 vencerá no dia 1º de outubro. Como a eleição será no dia 5 de outubro, para os ministros, o ex-governador está elegível.

Também considerou que a liminar do Tribunal de Justiça que suspendeu os efeitos do decreto legislativo sobre a rejeição das contas de Marcelo do exercício de 2009 garante a elegibilidade do ex-governador.

Lelis
Gilmar Mendes, também relator desta matéria, acompanhou novamente o MPE no caso do candidato a vice-governador Marcelo Lelis, condenado por por abuso de poder econômico, devido gasto excessivo com CABOS eleitorais e distribuição de gasolina nas eleições de 2012, quando o parlamentar concorreu à Prefeitura de Palmas. O recurso contra decisão do TRE foi movido pelo candidato a deputado federal Tiago Andrino (PP).

Para o ministro e para o MPE, o TRE revogou apenas uma das condenações – no caso da contratação de CABOS eleitorais. Contudo, a condenação por gastos excessivos com combustíveis está mantida.

Assim, o TSE, também por unanimidade, negou o registrou de candidatura a Lelis. Se mantida a decisão até a última instância, o deputado estadual poderá ficar inelegível até 2020, já que a condenção de inelegibilidade é de oito anos a partir das eleições de 2012.

clebertoledo

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