Requerimento que pedia abertura do inquérito aponta uso do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada para eventos eleitoreiros, o que desvirtuaria a finalidade dos bens públicos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou na noite desta quinta-feira (19) uma ação protocolada pela Coligação Brasil da Esperança, que apoia o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para abrir uma investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PT) e seu candidato a vice-presidente nas eleições de 2022, Walter Braga Netto, por suposto abuso de poder durante o pleito eleitoral.
O pedido foi acatado pelo ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. No ofício de sua decisão, replicada pelo portal Poder360, Gonçalves destaca que a atuação de Bolsonaro durante o período eleitoral “é passível de se amoldar à figura típica do abuso de poder político, havendo elementos suficientes para autorizar a apuração dos fatos e de sua gravidade no contexto das Eleições 2022”.
O requerimento protocolado pela coligação e acatado pelo ministro questiona o uso das dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada por parte de Bolsonaro como locais para “anúncio de apoios angariados por sua candidatura na disputa do segundo turno”, o que desvirtuaria a finalidade daqueles bens. Segundo o requerimento, os bens públicos foram usados para encontros de cunho eleitoreiro com políticos e celebridades.
A coligação cita seis exemplos de eventos nos bens públicos de uso privativo do presidente da República, sendo quatro encontros com governadores reeleitos, um encontro com governadores e um almoço com artistas e cantores sertanejos:
encontros com quatro governadores reeleitos: Romeu Zema (MG), no Palácio da Alvorada, em 03/10/2022; Cláudio Castro (RJ), no Palácio do Planalto, em 04/10/2022; e Ibaneis Rocha (DF) e Ratinho Jr (PR), no Palácio da Alvorada em 05/10/2022;
um encontro com governadores dos estados de Roraima, Goiás, Acre, Mato Grosso, Rondônia e Amazonas e com parlamentares, no Palácio do Planalto, em 06/10/2022;
almoço com artistas e cantores sertanejos no Palácio da Alvorada, com a presença de Gusttavo Lima, Leonardo, Chitãozinho, Fernando Zor, Zezé di Camargo e Marrone, em 17/10/2022.
“Em todas essas ocasiões, foram concedidas entrevistas coletivas, nas quais os políticos e artistas declararam apoio à reeleição de Jair Messias Bolsonaro, o que afasta a ideia de que as reuniões tenham sido realizadas para tratar de assuntos privativos do cargo de presidente da República”, diz o requerimento.
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