Para facilitar a compreensão de alguns procedimentos durante o pleito de 2014, o Tribunal Regional do Tocantins (TRE –TO), editou quatro cartilhas para distribuição a partidos políticos, candidatos, imprensa e eleitores em geral. “Registro de Candidatura”, “Crimes Eleitorais”, “Propaganda Eleitoral” e “Ações e Representações Eleitorais” são os temas abordados no material impresso que será entregue nesta quinta-feira na sede das agremiações e veículos de imprensa, em Palmas.
Eleitores poderão requisitar as publicações no protocolo da sede do TRE-TO. No entanto, como o número de cartilhas é reduzido elas serão disponibilizadas no site www.tre-to.jus.br, para ‘download’.
De acordo com a Secretária Judiciária do Tribunal, Regina Bezerra dos Reis, o material foi elaborado, pensando em alguns questionamentos que porventura possam surgir durante a eleição, relacionados a alguns procedimentos. “Nossa equipe produziu um material informativo de fácil linguagem, para facilitar a pesquisa de alguns procedimentos para partidos, candidatos e mesmo para a fiscalização do próprio eleitor nas eleições”, afirmou.
Índice do Material
Propaganda Eleitoral 2014
- Por que a propaganda eleitoral é regulada por lei?
- Conceitos de Propaganda Eleitoral
- Por que a propaganda eleitoral é tão importante?
- A partir de quando a Propaganda Eleitoral é permitida
- Quem fiscaliza a propaganda eleitoral
- Requisitos gerais da propaganda eleitoral
- Espécies de propaganda eleitoral
- Formas permitidas e proibidas de propaganda eleitoral
Registro de Candidatura 2014
- O candidato
- A Desincompatibilização
- O Partido Político
- As Coligações
- Das Convenções
- O registro dos candidatos
- O pedido de registro de candidaturas
- A substituição de candidatos
- O processamento
- Audiência de verificação e validação de dados e fotografia
- Check List do Candidato
- Check List do Partido ou Coligação
Crimes Eleitorais
- Abandono do serviço eleitoral
- Boca de urna
- Comícios e carreatas
- Concentração de eleitores
- Corrupção eleitoral
- Desobediência
- Desordem
- Impedimento ou embaraço ao exercício do voto
- Transporte de eleitores e fornecimento de alimentação
- Uso de alto-falantes e amplificadores de som
Ações e Representações Eleitorais
- Ação de investigação judicial eleitoral – AIJE
- Ação de impugnação de mandato eletivo – AIME
- Recurso contra expedição de diploma – RCED
- Representação – RP
- Mandado de segurança – MS
(Marco Tullio Tavares – Ascom/TRE-TO)
