De acordo com o relatório do relator, conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, as demonstrações contábeis apresentadas pela gestão representam adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial da administração municipal até 31 de dezembro de 2023. O parecer reconhece, ainda, o pleno atendimento às exigências constitucionais na aplicação de recursos em áreas essenciais, como saúde e educação — 18,91% e 25,98%, respectivamente, acima dos mínimos legais.
O relatório também registrou que 79,70% dos recursos do Fundeb foram aplicados na valorização dos profissionais da educação, conforme a legislação federal. O gasto total com pessoal ficou dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, representando 52,46% da Receita Corrente Líquida.
“Essa aprovação é o reconhecimento do zelo e da responsabilidade com que conduzimos o dinheiro público, sempre com foco em resultados concretos para a população de Palmas. Encerramos a gestão com equilíbrio fiscal, obras entregues, investimentos em todas as áreas e, acima de tudo, com as contas em ordem”, afirmou a ex-prefeita Cinthia Ribeiro, atual presidente nacional do PSDB Mulher.
A aprovação foi unânime, com a presença dos conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar (relator e presidente da sessão), José Wagner Praxedes e André Luiz de Matos Gonçalves, e acompanhada pelo procurador de contas José Roberto Torres Gomes.
Com a decisão, o Tribunal reforça a solidez fiscal e a transparência da gestão de Cinthia Ribeiro, consolidando Palmas entre as capitais com melhor desempenho administrativo e financeiro do país.
Matheus Mourão (MTB: 11.478/DF)
