O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de habeas corpus preventivo que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro Anderson Torres, que comandava a secretaria de Segurança do Distrito Federal durante a invasão e a depredação de bolsonaristas dos prédios dos três Poderes.
Conforme noticiou o Estado de S. Paulo, Lewandowski apontou na decisão que o advogado que fez o pedido não é o representante legal dos investigados e que não é possível a concessão de um habeas corpus contra uma decisão de outro ministro da Corte.
O pedido foi apresentado pelo advogado bolsonarista Carlos Alexandre Klomfahs. Ele também pediu ao Superior Tribunal Militar (STM) a libertação dos presos nos atos extremistas de 8 de janeiro.
Torres foi preso no último sábado (14) ao retornar ao Brasil por decisão do ministro Alexandre de Moraes. A suspeita é que o ex-secretário, em conjunto com setores da Polícia Militar do DF e de militares, tenha atuado para facilitar a ação das pessoas que realizaram os atentados. O ex-ministro nega.
O ex-ministro ficou em silêncio durante depoimento prestado à Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (18), conforme informou o G1.
Um dia antes da prisão de Torres, Moraes atendeu a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e incluiu Bolsonaro na investigação que busca apurar os “autores intelectuais” das invasões de apoiadores do ex-presidente em Brasília.
O requerimento aceito pelo STF foi apresentado à PGR por 80 representantes do Ministério Público Federal (MPF). O documento aponta conduta de incitação pública à prática de crime por parte do ex-presidente.
Os atos violentos promovidos por bolsonaristas no último dia 8 deixaram um rastro de destruição no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e, principalmente, no STF. Os envolvidos no distúrbio extremista pediam uma intervenção militar para derrubar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assumiu no dia 1º.
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