A convite do Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, o secretário estadual de Administração, Edson Cabral, e o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, estiveram na tarde desta segunda-feira, 11, no Ministério Público Estadual (MPE), na sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, ocasião em que apresentaram aos membros um diagnóstico da situação orçamentário-financeira do Estado do Tocantins.
Por cerca de uma hora e meia, os secretários expuseram a situação e as medidas de austeridade que estão sendo adotadas pelo Executivo para que o Estado do Tocantins volte a se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O que queremos é que todas as instituições compreendam que a situação em que nos encontramos requer ações imediatas, de modo que possamos ter um estado sustentável a médio e a longo prazo. Acreditamos que o Ministério Público tem um trabalho vital para isso”, explicou Edson Cabral, ao enfatizar que a preocupação do momento é fazer com o que o Estado cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal e saia do risco de calamidade financeira, situação vivenciada por outros sete Estados da Federação.
A reforma administrativa apresentada pelo Governo tem como base a redução de gastos com pessoal e despesas com custeio, pois o Tocantins está classificado na letra C, indicador de liquidez, pela Secretaria do Tesouro Nacional. O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, apontou que em relação ao ano de 2017, o Governo economizou em 2018 cerca de R$ 300 mi com ajustes na máquina, porém permanece desenquadrado com os gastos de pessoal. “A reforma administrativa propõe um esforço ainda maior para que possamos economizar anualmente R$ 496 mi e que sejamos enquadrados na letra B pela Secretaria do Tesouro Nacional. A expectativa é que até o terceiro quadrimestre de 2020, o Estado se adéque e fique abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou otimista.
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Marco Antônio Alves Bezerra, e os Procuradores de Justiça Alcir Raineri Filho e Ricardo Vicente elogiaram a forma didática e franca com que os secretários expuseram a realidade e ainda fizeram alguns ponderamentos. O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, agradeceu a disponibilidade dos secretários em virem até a instituição e conclamou os integrantes do Ministério Público a colaborarem para o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado. “Não somos uma instituição que vive isolada. A situação exige um engajamento e esforço de todos”, disse. (Denise Soares)
