O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, recebeu, nesta terça-feira, 13, um grupo de servidores do Poder Executivo e representantes de classe que têm seus vencimentos diretamente impactados pelo teto salarial, correspondente ao salário do governador do Estado.
Eles relataram que, em 2011, o salário do chefe do Executivo foi reajustado, estando estagnado deste então, sem nenhuma revisão. Com isso, policiais militares, delegados de polícia, médicos, auditores fiscais e outras categorias estariam prejudicados, obtendo cortes em progressões, promoções e em adicionais pelo exercício de cargos de chefia, entre outros. Há dois anos, as categorias vêm se mobilizando para equiparar o teto dos servidores do Executivo ao salário do desembargador, mas uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) neste sentido foi rejeitada em outubro.
Após o posicionamento das categorias, o chefe do Ministério Público Estadual (MPE) ponderou que o momento não seria adequado para rever o teto dos servidores, em razão do Poder Executivo ter extrapolado todos os limites legais de gastos com pessoal e também por não haver, no momento, disponibilidade de recursos para arcar com a diferença salarial.
O Procurador-Geral de Justiça citou que a frustração da receita estadual tem impactado o próprio Ministério Público, provocando o atraso na transferência dos repasses duodecimais pelo Executivo e exigindo medidas austeras de contenção de gastos quanto à gestão de pessoal, como a redução no adicional de férias (de 50% para 33%), a exoneração de servidores comissionados, a devolução de servidores cedidos e o corte em gratificações, inclusive a que ele próprio tem direito pelo exercício da função de Procurador-Geral de Justiça.
Ao expor suas considerações, o chefe do Ministério Público se dispôs a manter o diálogo com os representantes das categorias. (Flávio Herculano)